Procedimento Comum Cível 0703565-93.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703565-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:42

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703565-93.2023.8.07.0020. AUTOR: CYNTHIA PEREIRA DE MELO REPRESENTANTE LEGAL: ADELY PEREIRA DE MELO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 191956699. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 9 de abril de 2024. RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 16:11

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 151001421, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para impor à parte requerida a obrigação de custear a internação psiquiátrica da requerente, bem como o tratamento que se demonstrar necessário, prescrito por seu médico assistente, para o restabelecimento de seu bom estado de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas hábeis a garantir o cumprimento da obrigação aqui fixada. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base no artigo 85, § 8º, do CPC, considerando-se aqui o baixo valor atribuído à causa, devendo a quantia ser corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 17:50

Sentença

•06/03/2024, 17:50

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 03/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

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