Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:55Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
05/04/2024, 12:55Juntada de certidão
05/04/2024, 12:53Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024, 12:52Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
05/04/2024, 11:32Recebidos os autos
05/04/2024, 11:32Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
05/04/2024, 11:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024, 14:59Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 14:59Recebidos os autos
02/04/2024, 18:58Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/02/2024, 12:06Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024, 09:36Recebidos os autos
21/02/2024, 10:33