Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729314-09.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.163.546,53

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

NORTE ENERGIA S/A

Terceiro

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

OAB/DF 65708·CPF·Representa: Autor

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB/DF 4602600·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Autor

DENISE VIEIRA RAMOS

OAB/DF 47238·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO

OAB/DF 65708·CPF·Representa: Autor

RENAN PALHARES TORREAO BRAZ

OAB/DF 4602600·CPF·Representa: Autor

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS

OAB/DF 24128·CPF·Representa: Autor

DENISE VIEIRA RAMOS

OAB/DF 47238·CPF·Representa: Réu

OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA

OAB/DF 25118·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CASTRO MATTOS

OAB/DF 39211·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DO ALMO MESQUITA

OAB/DF 47739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 21:02

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 21:02

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:49

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 18:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 18:47

Despacho

•03/09/2024, 13:46

23/09/2024, 11:45

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 21:02

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 21:02

Recebidos os autos

02/09/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 14:35

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/08/2024, 12:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de agravo

06/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:56

Juntada de certidão

19/07/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:39

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 09:58

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 17:35

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:38

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:47

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:47

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/06/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:20

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.300.288/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

22/05/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 15:24

Publicado Despacho em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:55

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

25/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 23:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:43

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:17

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

20/03/2024, 12:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2024, 21:42

Decorrido prazo de URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/02/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.300.288/0001-07 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

06/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:06

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2023, 09:43

Recebidos os autos

01/12/2023, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 22:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/12/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:58

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/11/2023, 07:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 16:45

Despacho

•02/09/2024, 21:02

Agravo

•06/08/2024, 11:11

Decisão

•19/07/2024, 16:14

Decisão

•18/07/2024, 17:39

Anexo

•14/06/2024, 18:05

Acórdão

•22/05/2024, 15:43

Despacho

•03/05/2024, 11:12

Despacho

•25/04/2024, 14:55

Despacho

•21/03/2024, 16:59

Despacho

•20/03/2024, 18:49

Acórdão

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•06/02/2024, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 09:29

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 18:47

Despacho

•03/09/2024, 13:46

Despacho

•02/09/2024, 21:02

Agravo

•06/08/2024, 11:11

Decisão

•19/07/2024, 16:14

Decisão

•18/07/2024, 17:39

Anexo

•14/06/2024, 18:05

Acórdão

•22/05/2024, 15:43

Despacho

•03/05/2024, 11:12

Despacho

•25/04/2024, 14:55

Despacho

•21/03/2024, 16:59

Despacho

•20/03/2024, 18:49

Acórdão

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•06/02/2024, 14:29

Despacho

•19/12/2023, 09:29

Despacho

•01/12/2023, 22:54

Sentença

•31/08/2023, 12:26

Sentença

•18/08/2023, 14:12

Despacho

•19/07/2023, 07:31

Despacho

•16/06/2023, 06:20

Outros Documentos

•20/03/2023, 20:16

Decisão

•09/09/2022, 11:53

Decisão

•15/08/2022, 22:22