Ação Penal - Procedimento Sumário 0736515-41.2021.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0736515-41.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0736515-41.2021.8.07.0016. APELANTE: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APELADO: MARCELO PEREIRA DA COSTA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Origem: 0736515-41.2021.8.07.0016 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Desembargador ARNALDO CORREA SILVA, Relator da Apelação Criminal nº 0736515-41.2021.8.07.0016, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que nesta Secretaria da Segunda Turma Criminal se processam os autos do processo em epígrafe, em que é apelado MARCELO PEREIRA DA COSTA, nascido aos 749.877.121-72, filho de Nilson Jerônimo da Costa e Alice Pereira da Costa, portador do CPF nº 749.877.121-72. Tendo em vista não ter sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente fica MARCELO PEREIRA DA COSTA, INTIMADO da decisão com o seguinte teor: “(...) Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL PUBLICAÇÃO DE EDITAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador(a) Relator(a): ARNALDO CORREA SILVA intime-se o réu, pessoalmente, para constituir novo patrono para apresentar as contrarrazões à apelação interposta ou informe se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública. Caso permaneça silente à intimação, remetam-se os autos àquele órgão. (...)” Prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido apelado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede desta Secretaria e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que esta Secretaria da Segunda Turma funciona na Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º andar, Ala A, sala 403– Fones 3103-7714/7708/7318 (via WhatsApp), CEP 70094-900, Brasília-DF, no horário de 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 4 de dezembro de 2023 Francisco Arnaldo Pessoa de França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal

06/12/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

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