Inventário 0012426-05.2015.8.07.0016 - TJDFT

Inventário 0012426-05.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:33

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:33

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:27

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 19:37

Juntada de certidão

28/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012426-05.2015.8.07.0016. REQUERENTE: GABRIEL GOMIDES JORGE DOS SANTOS, L. A. G. D. A. INVENTARIADO(A): MICHELLE GOMIDES LIMEIRA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o Demonstrativo do Cálculo das Custas Finais indicou que há valores a recolher. De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam intimados os requerentes a promoverem o pagamento das custas finais. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A guia para pagamento das custas finais, se houver, deve ser emitida no site do e. TJDFT (link: https://www.tjdft.jus.br/ > página principal > serviços > custas judiciais > guia custas judiciais > custas finais) pela parte interessada. Comprovado o pagamento, encaminhem-se os autos para expedição das diligências necessárias, conforme a r. SENTENÇA de ID 186826469. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 17:45:09. CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

25/03/2024, 15:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:08

Documentos

Manifestação do MPDFT

•20/02/2024, 13:04

Sentença

•19/02/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012426-05.2015.8.07.0016. REQUERENTE: GABRIEL GOMIDES JORGE DOS SANTOS, L. A. G. D. A. INVENTARIADO(A): MICHELLE GOMIDES LIMEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MICHELLE GOMIDES LIMEIRA, óbito ocorrido em 14/03/2015, conforme certidão de ID.40609877. A decisão de ID.40609959 nomeou inventariante dativo VALTER KAZUO TAKAHASHI, firmando o termo de compromisso de ID.40609965. O inventariante dativo apresentou o esboço de partilha em petição de ID.178315461. O herdeiro GABRIEL concordou com o esboço apresentado, conforme petição de ID.178788119. Devidamente intimado, o Ministério Público oficiou pela homologação do esboço em ID. 179463140. A Fazenda Pública se manifestou em ID. 181123023 sobre a regularidade fiscal não se opondo ao prosseguimento do feito. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por MICHELLE GOMIDES LIMEIRA. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID.178315461, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por MICHELLE GOMIDES LIMEIRA, conforme esboço de ID.178315461, págs. 2/3, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Remetam-se os autos à FAZENDA PÚBLICA para ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. Por fim, determino que os valores em favor do menor L.A.G.D.A permaneçam depositados em conta judicial e somente possam ser levantados após a maioridade civil, salvo se o menor apresentar justo motivo para o levantamento prematuro, a ser processado em ação própria. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, sem oposição da Fazenda Pública, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 8

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

Recebidos os autos

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