Execução de Título Extrajudicial 0704552-41.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 19/12/2023

09/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704552-41.2023.8.07.0017. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 180692600 e executado - ID 182325121) Desta forma, o executado DANIEL MARTINS DOS SANTOS se compromete a adimplir o débito de R$ 9.807,01 (nove mil oitocentos e sete reais e um centavo), mediante uma entrada de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e o saldo remanescente (R$2.307,01) em 3 (três) parcelas de R$ 769,00 (setecentos e sessenta e nove reais) a serem depoistados na conta a ser indicada pela exequente. Ante a ausência dos dados bancários da parte exequente na data de homologação do acordo, bem como a necessidade da intimação da executada e, considerando que os prazos ficarão suspensos do dia 20/12/2023 até o dia 20/01/2024, prorrogo a data de vencimento das prestações, sendo que a entrada deverá ser paga no dia 29/01/2024 e as demais parcelas a serem pagas, no mesmo dia, dos meses subsequentes, prorrogando para o próximo dia útil aquelas que se vencerem em feriados ou fins de semana. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que indique seus dados bancários, a fim de recebimento do valor, após, intime-se a executada para ciência dos referidos dados. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2023, 11:48

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:33

Outras decisões

12/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:07

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704552-41.2023.8.07.0017. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada em ID 179617907, no prazo de 05 (cinco) dias ou requeira o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704552-41.2023.8.07.0017. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a proposta de acordo apresentada em ID 179617907, no prazo de 05 (cinco) dias ou requeira o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:15

Outras decisões

29/11/2023, 11:15

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:05

Outras decisões

21/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

17/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:57

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704552-41.2023.8.07.0017. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA D E C I S Ã O Em que pese a inexistência de certidão de ônus, necessário se demonstrar ao menos que o executado possui direitos sobre o imóvel que se visa a penhora. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que apresente documento de cessão de direitos sobre o imóvel ou outro documento hábil a fim de justificar o deferimento do pleito. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:47

Outras decisões

03/11/2023, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

03/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:48

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704552-41.2023.8.07.0017. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente indique bens passíveis de penhora. Em nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:09

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.777.775/0001-57 (REQUERENTE).

10/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 173171960, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704552-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023,às 11:19:54. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 00:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:59

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.777.775/0001-57 (REQUERENTE).

05/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

04/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 170518998, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704552-41.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora ou a atual localização do executado, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023,às 13:35:45. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:15

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.777.775/0001-57 (REQUERENTE)

25/06/2023, 01:38

Recebidos os autos

25/06/2023, 01:38

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)