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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 283.662,24

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:10:51. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:54

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por LUCILENE BISPO DA PAZ em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA. Na petição de ID Num. 178255933, a parte autora requereu a desistência do feito, tendo o réu apresentado anuência com a desistência da ação, ID Num. 186569798. HOMOLOGO a desistência formulada pela autora nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Ressalta-se que "a aplicação literal do artigo 85, § 8º-A, por certo, desborda em flagrante desproporcionalidade, revelando-se como conclusão claramente desprovida de razoabilidade. (Acórdão 1689511, 07252159320228070001, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte autora INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 16:10:51. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

18/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:54

Publicado Sentença em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por LUCILENE BISPO DA PAZ em face de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA. Na petição de ID Num. 178255933, a parte autora requereu a desistência do feito, tendo o réu apresentado anuência com a desistência da ação, ID Num. 186569798. HOMOLOGO a desistência formulada pela autora nos presentes autos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Ressalta-se que "a aplicação literal do artigo 85, § 8º-A, por certo, desborda em flagrante desproporcionalidade, revelando-se como conclusão claramente desprovida de razoabilidade. (Acórdão 1689511, 07252159320228070001, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 12/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:14

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:33

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:11

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não houve comprovação dos fatos narrados na petição de ID Num. 178255933. Noutro giro, manifeste-se a parte ré, justificadamente, sobre o pedido de desistência do presente processo, ID Num. 178255933, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando advertida que o silêncio será interpretado como anuência. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:51

Outras decisões

31/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante os argumentos expostos pelo requerido não foram refutados pela autora, e com base na documentação anexa à contestação de ID nº 172327971, revogo os benefícios da gratuidade de justiça concedida à requerente. Deverá a secretaria alterar o cadastro de gratuidade em favor da referida parte. Verifica-se que o feito encontra-se apto para julgamento. Assim, preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:17

Outras decisões

09/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/12/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:18

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:43

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 18:26

Outras decisões

27/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 175910899, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar nos termos da certidão de ID 172390717, sob pena de preclusão. No mesmo prazo concedido, deverá a autora se manifestar acerca da petição de ID 173115185 e documentos anexos, também sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:31

Outras decisões

31/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/10/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:57

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:54

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 18:30

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704608-30.2020.8.07.0001. REQUERENTE: LUCILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 169892871. Certifique a Secretaria quanto ao decurso de prazo para apresentação de defesa. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:42

Outras decisões

30/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:13

Outras decisões

18/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/07/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 07:58

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 23:40

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Expedição de Carta.

04/11/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2022, 18:11

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/10/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:58

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/10/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:48

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/09/2022, 04:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/08/2022, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 17:17

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

18/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/07/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 17:40

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:17

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

17/05/2022, 23:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2022, 23:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/04/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:57

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:48

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/03/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

14/03/2022, 21:46

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:51

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/11/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:33

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:01

Expedição de Carta.

03/08/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 08:49

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:49

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 22:15

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/05/2021, 18:40

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

10/05/2021, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2021, 18:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/05/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/05/2021, 10:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/05/2021, 10:11

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 18:00

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:32

Recebidos os autos

25/01/2021, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

25/01/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/01/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 21:19

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:37

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 12:02

Decorrido prazo de LUCILENE BISPO DA PAZ em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:43

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 19:08

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:38

Recebidos os autos

03/06/2020, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 21:46

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/03/2020, 03:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 20:00

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/02/2020, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/02/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 01:02

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 18:33

Sentença

•15/02/2024, 18:33

Decisão

•31/01/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 17:50

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•18/07/2023, 18:13

Decisão

•18/07/2023, 18:13

Decisão

•28/10/2022, 18:11

Todos os documentos(40)

Sentença

•15/02/2024, 18:33

Sentença

•15/02/2024, 18:33

Decisão

•31/01/2024, 17:51

Decisão

•31/01/2024, 17:50

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•09/01/2024, 18:17

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•31/10/2023, 18:31

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•30/08/2023, 18:42

Decisão

•18/07/2023, 18:13

Decisão

•18/07/2023, 18:13

Decisão

•28/10/2022, 18:11

Decisão

•28/10/2022, 18:11

Decisão

•19/10/2022, 18:11

Decisão

•19/10/2022, 18:11

Decisão

•18/07/2022, 18:20

Decisão

•18/07/2022, 18:20

Decisão

•03/06/2022, 17:46

Decisão

•03/06/2022, 17:46

Decisão

•17/03/2022, 18:48

Decisão

•17/03/2022, 18:48

Decisão

•21/02/2022, 18:52

Decisão

•21/02/2022, 18:52

Decisão

•25/11/2021, 18:04

Decisão

•25/11/2021, 18:04

Decisão

•30/06/2021, 18:45

Decisão

•30/06/2021, 18:45

Decisão

•10/05/2021, 18:35

Decisão

•10/05/2021, 18:35

Decisão

•25/01/2021, 18:27

Decisão

•25/01/2021, 18:27

Decisão

•03/06/2020, 18:41

Decisão

•03/06/2020, 18:41

Decisão

•23/03/2020, 17:32

Decisão

•23/03/2020, 17:32

Decisão

•20/02/2020, 17:51

Decisão

•20/02/2020, 17:51