Execução de Título Extrajudicial 0722001-13.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.395,61

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:13

Deferido em parte o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.652.741/0001-80 (EXEQUENTE)

14/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(188)

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:10

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:13

Deferido em parte o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.652.741/0001-80 (EXEQUENTE)

14/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/04/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:59

Outras decisões

07/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2025, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2025, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

28/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/10/2024, 21:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHO OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/10/2024, 15:42

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/09/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

20/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:42

Outras decisões

20/08/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/08/2024, 17:49

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:01

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:35

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:07

Juntada de certidão

18/03/2024, 17:47

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722001-13.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: NUBIA CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhorado os direitos aquisitivos de imóvel de matrícula nº 47.281 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás, necessária a avaliação dos referidos direitos, que não equivale ao valor de mercado do bem, mas àquilo que foi quitado do contrato. Nesse sentido, para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do bem, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, ou seja, a avaliação deve apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora. No caso, o valor econômico dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária é o saldo apurado pela subtração do valor de mercado do bem cujos direitos foram penhorados menos o saldo devedor do financiamento pois, na prática, as parcelas já pagas pelo executado sofrem a influência desses dois elementos na equação. Caso a venda em leilão frutifique, eventual arrematante se sub-rogará na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado, com todos os seus direitos e deveres, principalmente o de ser o novo responsável pelo pagamento do saldo devedor perante a credora fiduciária, independentemente da anuência desta última, assumindo a obrigação de quitar o contrato de financiamento. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado. (Precedentes: REsp n. 1.697.645⁄MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 25/04/2018; AgInt no AREsp n. 644.018⁄SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/06/201 e REsp n. 901.906⁄DF, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/02/2010) Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel ou veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, cabe ao arrematante do bem penhorado (direitos aquisitivos) assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato (parcelas do financiamento em aberto), condição que deve estar devidamente esclarecida no edital de convocação da hasta pública, evitando, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. Portanto, leiloado os direitos aquisitivos, o arrematante, além de pagar um valor inerente aos direitos econômicos do devedor (ágio), objeto do leilão, deverá quitar a dívida com o credor fiduciário, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97), reunindo, então, em uma única pessoa, a propriedade plena. Sendo assim, nota-se que o imóvel foi avaliado em R$ R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais). conforme laudo de avaliação de ID 173070008. Verifica-se ainda que o bem encontra-se financiado, com parcelas pendentes de pagamento, que alcançam o débito de R$ R$ 89.234,49, conforme ofício de ID 190002213. Portanto, através de um simples cálculo aritmético, obtém-se o valor de avaliação dos direito aquisitivos do imóvel no montante de R$ 35.765,51; 1. Diante da propriedade resolúvel do imóvel, considerando ainda o alto valor do débito perante o credor fiduciário, bem como a considerável diferença entre o valor a dívida e o bem penhorado nos autos, intimem-se as partes, bem como oficie-se o credor fiduciário, bem como eventuais cônjuges e coproprietários para manifestarem-se, nos termos do art. 917, inciso II, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Atribuo à presente decisão força de ofício. 2. À Secretaria para que certifique se os autos nº 2016.07.1.014757-2 em trâmite neste juízo permanecem arquivados documentalmente nas dependências do Tribunal, bem como se a penhora que recaiu sobre o imóvel penhorado nestes autos oriunda daqueles autos foi desconstituída, eis que se trata de penhora preferencial registrada na matrícula do imóvel. (R/10). Se possível, junte-se os atos decisórios proferidos naqueles autos após o provável arquivamento, eis que necessário verificar se a penhora que recaiu sobre o bem ainda persiste. Ressalto que os atos de expropriação do bem somente irão prosseguir após o transcurso dos prazos descritos no item 1 da presente decisão, e após as devidas certificações a serem realizadas pelo cartório relativas aos autos nº 2016.07.1.014757-2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

14/03/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2024, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/03/2024, 15:53

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722001-13.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: NUBIA CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que foram penhorados os direitos da devedores sob o imóvel de matrícula nº 47.281 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás. Penhorado os direitos aquisitivos de imóvel necessária a avaliação dos referidos direitos, que não equivale ao valor de mercado do bem, mas àquilo que foi quitado do contrato. Nesse sentido, para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do bem, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, ou seja, a avaliação deve apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora. No caso, o valor econômico dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária é o saldo apurado pela subtração do valor de mercado do bem cujos direitos foram penhorados menos o saldo devedor do financiamento pois, na prática, as parcelas já pagas pelo executado sofrem a influência desses dois elementos na equação. Caso a venda em leilão frutifique, eventual arrematante se sub-rogará na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado, com todos os seus direitos e deveres, principalmente o de ser o novo responsável pelo pagamento do saldo devedor perante a credora fiduciária, independentemente da anuência desta última, assumindo a obrigação de quitar o contrato de financiamento. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado. (Precedentes: REsp n. 1.697.645⁄MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 25/04/2018; AgInt no AREsp n. 644.018⁄SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/06/201 e REsp n. 901.906⁄DF, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/02/2010) Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel ou veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, cabe ao arrematante do bem penhorado (direitos aquisitivos) assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato (parcelas do financiamento em aberto), condição que deve estar devidamente esclarecida no edital de convocação da hasta pública, evitando, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. Portanto, leiloado os direitos aquisitivos, o arrematante, além de pagar um valor inerente aos direitos econômicos do devedor (ágio), objeto do leilão, deverá quitar a dívida com o credor fiduciário, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97), reunindo, então, em uma única pessoa, a propriedade plena. Sendo assim, oficie-se o credor fiduciário (BANCO DO BRASIL) para ciência quanto à penhora realizada sobre os direitos da devedores sob o imóvel de matrícula nº 47.281 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás, e para que informe a este Juízo a regularidade do contrato de alienação fiduciária referente ao imóvel cujos direitos foram penhorados, bem como o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor total, devendo as informações serem apresentadas de maneira clara e objetiva. Instrua o ofício com a certidão de ônus de ID 184405071. À Secretaria para que traslade esta decisão para os autos nº 2016.07.1.014757-2 em trâmite neste juízo para que seja informado o saldo devedor da referida execução, eis que se trata de penhora preferencial registrada na matrícula do imóvel. (R/10). Atribuo força de ofício à presente decisão. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:58

Recebidos os autos

24/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 22:20

Outras decisões

24/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/01/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:01

Recebidos os autos

19/01/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722001-13.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: NUBIA CARVALHO OLIVEIRA DESPACHO Considerando que a executada possui advogado cadastrado nos autos, a intimação quanto ao laudo de avaliação ocorreu na pessoa de seu advogado, via diário de justiça. Assim, certifique-se nos autos o transcurso do prazo para a devedora impugnar o laudo de avaliação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para acostar planilha atualizada do débito, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sua inércia ser considerada desinteresse no prosseguimento dos atos de penhora do bem. * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:46

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:44

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHO OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:38

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHO OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:34

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de NUBIA CARVALHO OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0722001-13.2021.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Polo passivo: NUBIA CARVALHO OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos avaliação do bem penhorado, conforme diligência do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da avaliação para, querendo, impugná-la na forma e prazo legal, sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 16:45:39. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 14:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722001-13.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: NUBIA CARVALHO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora apresentada ao ID 168296726. Alega a parte executada, em suma, que há excesso de execução, uma vez que foram adicionados à planilha de cálculos do exequente valores à título de taxa administrativa e de honorários advocatícios de forma indevida. Primeiramente, deve ser ponderado que a matéria concernente ao excesso da execução deve ser objeto de ação própria constituída nos Embargos à Execução. Porém, da análise dos autos, cabe ressaltar que, conforme doumento acostado aos autos em ID 170085177, na Assembleia Geral Extraordinária do dia 07 de junho 2021 foi aprovada a contratação da empresa garantidora pelo exequente. Neste viés, foi firmado contrato entre o Condomínio e a garantidora, que prevê a cobrança da taxa administrativa dos Condôminos em casos de inadimplência. Outrossim, verifico que não há concessão de gratuidade de justiça à parte executada nos presentes autos, a qual, inclusive, constituiu advogado ao ID 168296728. Assim, de acordo com o que prevê o CPC/2015, a cobrança relativa aos honorários advocatícios é viável no presente caso. Destaca-se que houve a fixação dos honorários na decisão de ID 112982816. Por fim, a executada se opõe à inclusão de despesas administrativas, como o pagamento de emolumentos na planilha de cálculo da dívida, no entendo deveser considerado que tais despesas foram necessárias para o ajuizamento da presente ação. Assim, foi a executada quem deu causa às despesas relacionadas. Nesse diapasão, a impugnação deve ser rejeitada e os cálculos apresentados mantidos na sua integralidade. Expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação da parte executada da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, cientificando-a da presente penhora. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 21:15

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.652.741/0001-80 (EXEQUENTE)

30/08/2023, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:57

Juntada de certidão

10/07/2023, 09:56

Expedição de Termo.

07/07/2023, 12:53

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:10

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.652.741/0001-80 (EXEQUENTE).

03/07/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:41

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:44

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.652.741/0001-80 (EXEQUENTE).

30/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 21:21

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:12

Recebidos os autos

26/01/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/09/2022, 10:46

Processo Desarquivado

13/09/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 20:14

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:18

Juntada de certidão

22/07/2022, 16:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:32

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:49

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/04/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:03

Publicado Certidão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/03/2022, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 10:01

Mandado devolvido dependência

23/02/2022, 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/02/2022, 19:50

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 14:00

Recebidos os autos

19/01/2022, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 22:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/12/2021, 22:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/12/2021, 14:01

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:14

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 15:13

Decisão

•04/04/2025, 15:42

Decisão

•04/04/2025, 15:42

Decisão

•07/03/2025, 16:59

Decisão

•07/03/2025, 16:59

Decisão

•28/10/2024, 20:32

Decisão

•28/10/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:29

Decisão

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 19:42

Decisão

•20/08/2024, 19:42

Despacho

•17/05/2024, 21:01

Decisão

•14/03/2024, 21:40

Todos os documentos(42)

Decisão

•14/04/2025, 15:13

Decisão

18/03/2024, 00:00

26/01/2024, 00:00

•14/04/2025, 15:13

Decisão

•04/04/2025, 15:42

Decisão

•04/04/2025, 15:42

Decisão

•07/03/2025, 16:59

Decisão

•07/03/2025, 16:59

Decisão

•28/10/2024, 20:32

Decisão

•28/10/2024, 20:32

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 13:29

Decisão

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•24/09/2024, 15:21

Decisão

•20/08/2024, 19:42

Decisão

•20/08/2024, 19:42

Despacho

•17/05/2024, 21:01

Decisão

•14/03/2024, 21:40

Decisão

•14/03/2024, 21:40

Decisão

•24/01/2024, 22:20

Decisão

•24/01/2024, 22:20

Despacho

•19/01/2024, 18:58

Despacho

•19/01/2024, 18:58

Despacho

•18/12/2023, 20:38

Despacho

•18/12/2023, 20:38

Despacho

•26/10/2023, 20:44

Decisão

•30/08/2023, 21:15

Decisão

•30/08/2023, 21:15

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 15:52

Decisão

•03/07/2023, 22:10

Decisão

•03/07/2023, 22:10

Certidão

•10/04/2023, 15:50

Decisão

•30/03/2023, 15:44

Decisão

•30/03/2023, 15:44

Despacho

•06/03/2023, 21:21

Despacho

•06/03/2023, 21:21

Despacho

•26/01/2023, 21:29

Despacho

•26/01/2023, 21:29

Outros Documentos

•26/07/2022, 15:26

Decisão

•14/07/2022, 16:48

Decisão

•14/07/2022, 16:48

Decisão

•19/01/2022, 17:49

Decisão

•19/01/2022, 17:49

Decisão

•16/12/2021, 22:57

Decisão

•16/12/2021, 22:57