Baixa Definitiva
29/08/2023, 14:54Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023, 11:56Recebidos os autos
29/08/2023, 11:56Juntada de certidão
29/08/2023, 11:55Transitado em Julgado em 25/08/2023
29/08/2023, 11:55Decorrido prazo de UBIRATAN SOUZA DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 16:31Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 07:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023, 15:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023, 14:58Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 13:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023, 13:38