Baixa Definitiva
06/06/2025, 18:23Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 18:22Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2025, 18:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2025, 22:50Juntada de certidão
25/03/2025, 22:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025, 09:29Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17Decorrido prazo de VERA LUCIA ORTEGA DE MORAIS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 02:17Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025, 18:06Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025, 18:06Recebidos os autos
12/03/2025, 18:06Recurso especial admitido
12/03/2025, 18:06