Cumprimento de sentença 0727822-45.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727822-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727822-45.2023.8.07.0001. AUTOR: RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO REU: A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS, VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, WILLIAN ROGERS V. PIRES ROGERS AUTO SERVICE - ME, DEIVID ALVES DE LIRA DESPACHO A fim de viabilizar a apreciação do pedido formulado na petição retro, mas, sobretudo, para evitar ulterior alegação de nulidade, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para que indique, precisamente, todos os endereços em que realizadas as tentativas de citação, correlacionando-os aos dados disponíveis no processo, informando, para tanto, o ID e o motivo do retorno das respectivas diligências. Caso haja algum endereço ainda não diligenciado, deverá a parte indicá-lo. Nesse sentido, entendimento deste Eg. Tribunal: (...) a citação por edital é uma medida excepcional, que somente pode ser adotada quando restar cabalmente demonstrada a impossibilidade de localização da parte ré, quando este for desconhecido ou nos demais casos previstos em lei. (...) No presente caso, embora afirme a agravada que foram realizadas várias pesquisas nos sistemas informatizados do Tribunal, como BACENJUD, ERIDF, INFOSEG e RENAJUD, não se comprovou nos autos a realização de diligências em busca do endereço da parte ré/agravante nos órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos de telefonia, água e energia, por exemplo. Destarte, não se pode considerar que o réu esteja em local incerto, ignorado ou inacessível, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para sua localização. (Acórdão 1031196, unânime, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2017) Prazo: 5 dias. Transcorrido o prazo estabelecido para manifestação do autor, volte o processo imediatamente concluso para o exame de deferimento da citação pela via ficta. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727822-45.2023.8.07.0001. AUTOR: RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO REU: A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS, VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA, ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA, WILLIAN ROGERS V. PIRES ROGERS AUTO SERVICE - ME, DEIVID ALVES DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de expedição e aviso de recebimento para tentativa de citação dos réus nos endereços abaixo relacionados: Vespa Boutique Scooter do Brasil LTDA, CNPJ: 29.444.906/0001-87 R. Consorcio, 47, Vila Nova Conceição, CEP: 4535090, São Paulo Rua da Aurora, 1541, Ap 401B. Ed Jardins da Aurora, Santo Amaro, Recife/PE Av. Helio Pellegrino, 785, Bairro Vila Nova Conceição, CEP: 04513-100 DEIVID ALVES DE LIRA, CPF: 060.774.234-83 Rua José Isidio da Silva, nº 32, Casa Alto Santo Antônio, Camaragibe/PE, CEP: 54766055 R. Maria Isabel de Santana, nº 63, Bairro Timbi, Camaragibe, CEP: 54765-340 Avenida Cloves C Pereira, 63, Bairro Cidade Alta, Limoeira/PE, CEP: 55700-000 Rua Neopolis 01 casa 03, Aldeia dos Camaras, Camaragibe/PE CEP: 54783560 R. Waldemir Cunha Antunes, 403, Ap 103, Bloco G Piedade, CEP: 05441027 Jaboatao dos Guarapes/PE Rua Comendador Bento Aguiar, 56, Ilha do Retiro, Recife, CEP: 50750390 A.C.R dos Santos Comércio de Motos- CNPJ: 49.560.144/0001-91 Avenida Doutor Altino Arantes, 1237, Vila Clementino- São Paulo/SP Av. Jurubatuba, 73 Vila Cordeiro, CEP: 4583912, São Paulo/SP ASSET BECLLY- CNPJ 24.457.502/0001-04 Avenida Jurubatuba, 73, Vila Cordeiro, São Paulo, CEP: 4583-912 Após a expedição dos avisos de recebimento, aguarde-se o retorno de todas as diligências, caso não cumpridas. Feito, retorne o processo concluso para decisão. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 01/04/2026

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO em 11/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(47)