Execução Fiscal 0703212-36.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 29.967,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP - CNPJ: 24.987.801/0001-50 (REVEL) em 30/01/2026.

10/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Edital em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:44

Expedição de Edital.

17/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP - CNPJ: 24.987.801/0001-50 (REVEL) em 30/01/2026.

10/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 02:24

Publicado Edital em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 11:21

Sentença

•16/05/2025, 11:21

20/11/2025, 02:44

Expedição de Edital.

17/11/2025, 22:26

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

15/08/2025, 12:53

Recebidos os autos

15/08/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/08/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 09/07/2025

14/08/2025, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:45

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

16/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:06

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

26/03/2023, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2021, 14:09

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2021, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703212-36.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIQUE RESTAURANTE EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDF

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:54

Declarada incompetência

14/05/2021, 03:03

Recebidos os autos

14/05/2021, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 17:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

13/05/2021, 11:41

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:41

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

16/04/2021, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:18

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 11:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:49

Decisão

•09/11/2021, 14:09

Decisão

•21/05/2021, 11:54

Decisão

•14/05/2021, 03:03

Decisão

•27/01/2021, 13:47