Despejo 0734657-49.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.294,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de DIEGO PONTES MARRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA REU: DIEGO PONTES MARRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. Sentença de ID 187146182. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 13:39:56. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:42

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:15

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:30

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

21/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de DIEGO PONTES MARRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:42

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA REU: DIEGO PONTES MARRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. Sentença de ID 187146182. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 13:39:56. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:42

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:15

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:30

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 475, inciso VI, do CPC. Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Libere-se o valor depositado a título de caução (ID 174382892) em favor do autor. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 18:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de DIEGO PONTES MARRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REU: DIEGO PONTES MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se apto para julgamento. Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:24

Outras decisões

05/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de DIEGO PONTES MARRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:52

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REU: DIEGO PONTES MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o certificado no ID nº 178455248, decreto a revelia da requerida. Intimem-se as partes para especificarem provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade e objeto, no prazo de 05 (cinco) dias. No sobredito prazo, deverá a autora informar se houve a desocupação voluntária do imóvel, e dizer se pretende eventual despejo compulsório. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:48

Outras decisões

17/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de DIEGO PONTES MARRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:03

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REU: DIEGO PONTES MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Recebo a emenda de ID n.ºs 170269127, 170269130, 170269131, 170269133, 173125070, 173125076 e 173125072. No que concerne ao pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para desocupação do imóvel (letra “a”, pág. 10, ID n.º 169146712) com fundamento no art. 300 do CPC, necessário observar que no procedimento especial previsto na Lei 8.245/91, somente admite essa tutela liminar nas restritas hipóteses legais do § 1º do art. 59. Dessa forma, com fundamento no art. 300 do CPC c/c art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel locado em 15 (quinze) dias, visto que, além de presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito (contrato de locação - ID n.º 169146721 e os débitos apontados) e o perigo de dano (prejuízo à parte autora), essa ação de despejo tem por fundamento exclusivo a exoneração da fiadora e o contrato de locação (ID n.º 169146722) encontra-se desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 daquele Diploma Legal. No tocante à garantia, vale consignar que o locatário realizou a contratação da CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A como fiadora, conforme Termos e Condições Gerais de Serviços CREDPAGO, o qual integra o contrato locatício em seu Anexo I (ID n.º 169146724), todavia, houve a informação de interesse da garantidora CREDPAGO na exoneração da fiança, conforme notificação realizada via mensagem eletrônica (e-mail), enviada pela imobiliária intermediadora do contrato locatício entre as partes (ID n.º 169146728), a qual está em conformidade com a cláusula de comunicação decorrente dos Termos e Condições Gerais de Serviços CREDPAGO. Ressalto, por fim, que, tendo em vista o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias sem que houve a substituição da garantia, apta a manter a segurança inaugural do contrato, conforme previsto no parágrafo único do art. 40 da Lei do Inquilinato, houve o desfazimento da locação. Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito da importância equivalente a 03 (três) meses de aluguel, sob pena de revogação da liminar. Com o depósito, expeça-se mandado de desocupação e citação, com observância do disposto no art. 59, caput, da Lei 8.245/91 c/c art. 335, caput e inciso III, do CPC. Cumpra-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:07

Outras decisões

27/09/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de ETELVINO DE SOUZA TRINDADE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734657-49.2023.8.07.0001. AUTOR: ETELVINO DE SOUZA TRINDADE REU: DIEGO PONTES MARRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO (92) Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para a parte autora cumprir a decisão de ID n.º 169264522. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:04

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:19

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:55

Recebidos os autos

21/08/2023, 18:26

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:30

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 18:45

Sentença

•22/02/2024, 18:45

Decisão

•05/12/2023, 18:24

Decisão

•05/12/2023, 18:24

Decisão

•17/11/2023, 17:48

Decisão

•17/11/2023, 17:48

Decisão

•27/09/2023, 18:07

Decisão

•27/09/2023, 18:07

Decisão

•30/08/2023, 19:04

Decisão

•30/08/2023, 19:04

Decisão

•21/08/2023, 18:26

Decisão

•21/08/2023, 18:26