Baixa Definitiva
03/06/2025, 18:18Transitado em Julgado em 02/06/2025
03/06/2025, 18:17Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2025, 18:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 10:45Juntada de certidão
03/07/2024, 10:45Juntada de certidão
03/07/2024, 10:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2024, 08:52Decorrido prazo de NELSON DIAS NETO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 02:17Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 02:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024, 19:43Recebidos os autos
20/06/2024, 19:43Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 19:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024, 19:43Recebidos os autos
20/06/2024, 19:43