Ação Penal - Procedimento Sumário 0019431-41.2011.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL VERLY SILVA LOPES

OAB/MG 211731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

WILLIAM FARIA LOPES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO :"(...)Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, WILLIAM FARIA LOPES adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 155608231, 160631788 e 164397463. Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 152755230), homologado na audiência de ID. 158023851, acolho a manifestação ministerial de ID. 164397462, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) WILLIAM FARIA LOPES, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.(...)". Samambaia/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:43

Juntada de termo

28/08/2023, 22:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

11/07/2023, 19:20

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:52

Expedição de Ofício.

08/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 19:28

Termo

•28/08/2023, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO :"(...)Após celebração do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, WILLIAM FARIA LOPES adimpliu a prestação pactuada, conforme comprovante(s) de ID(s). 155608231, 160631788 e 164397463. Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 152755230), homologado na audiência de ID. 158023851, acolho a manifestação ministerial de ID. 164397462, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) WILLIAM FARIA LOPES, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP. Ultimadas todas as comunicações e baixas de praxe, arquivem-se os autos.(...)". Samambaia/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 22:43

Juntada de termo

28/08/2023, 22:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

11/07/2023, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:34

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

09/05/2023, 14:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/05/2023, 14:39

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

04/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

27/03/2023, 17:28

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

17/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

13/02/2023, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

08/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

02/02/2023, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 21:52

Juntada de certidão

26/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/01/2023, 19:46

Expedição de Carta.

18/11/2022, 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:57

Recebidos os autos

07/04/2022, 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

31/03/2022, 11:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/03/2022, 11:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

21/03/2021, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/02/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:51

Juntada de certidão

10/12/2020, 19:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

10/12/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 21:41

Recebidos os autos

22/09/2020, 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

18/09/2020, 19:56

Juntada de certidão

18/09/2020, 19:55

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 12:25

Sentença

•28/08/2023, 14:34

Despacho

•20/03/2023, 17:41

Despacho

•14/02/2023, 19:15

Decisão

•07/02/2023, 14:36

Despacho

•07/04/2022, 21:57

Despacho

•23/03/2021, 14:49

Despacho

•22/09/2020, 21:41

Decisão

•24/10/2019, 12:25

Despacho

•24/10/2019, 12:25

Decisão

•24/10/2019, 12:25

Despacho

•24/10/2019, 12:25

Despacho

•24/10/2019, 12:25