Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0759870-80.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.011,87

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO

OAB/DF 48745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 14:06

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:46

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:39

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:42

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 12:36

Juntada de certidão

14/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:06

Juntada de alvará de levantamento

14/11/2024, 14:06

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

06/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:31

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 22:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/09/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

06/08/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:29

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:11

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

17/06/2024, 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/06/2024, 17:54

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/06/2024, 19:08

Juntada de certidão

13/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:03

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

13/06/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

29/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:14

Recebidos os autos

16/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:42

Outras decisões

16/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

06/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:34

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 18:58

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0759870-80.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2023. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 21:41

Juntada de certidão

25/11/2023, 21:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/11/2023, 00:22

Recebidos os autos

19/11/2023, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:02

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0759870-80.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de fase de cumprimento do julgado. A Contadoria Judicial apresentou cálculos, id. Num. 166610040, Pág. 1, os quais foram impugnados pelo Distrito Federal. A insurgência foi apresentada sob o id. Num. 168728553, Pág. 1, com a indicação de excesso à execução. Em manifestação posterior, a parte credora, id. Num. 168906950 - Pág. 1, anuiu aos cálculos apresentados pelo Distrito Federal. DECIDO. Diante de tal quadro, homologo os cálculos apresentados pelo Distrito Federal de modo que a presente fase processual deverá prosseguir pelos valores apresentados sob o id. Num. 168728554 - Pág. 1. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:42

Outras decisões

31/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/06/2023, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:43

Outras decisões

15/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/06/2023, 16:22

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:39

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:28

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:26

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:04

Publicado Certidão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:30

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/02/2023, 10:23

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:13

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:50

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/01/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

27/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:35

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:29

Recebidos os autos

28/11/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:56

Julgado procedente o pedido

28/11/2022, 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:48

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:07

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 14:28

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/09/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:13

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/08/2022, 22:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2022, 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/06/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:21

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022, 15:51

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:15

Recebidos os autos

22/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:14

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 19:01

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/11/2021, 18:40

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 18:03

Despacho

•25/09/2024, 12:28

Despacho

•25/09/2024, 12:28

Decisão

•04/07/2024, 09:29

Decisão

•04/07/2024, 09:24

Decisão

•13/06/2024, 19:04

Decisão

•13/06/2024, 19:03

Decisão

•13/06/2024, 18:51

Decisão

•13/06/2024, 18:51

Decisão

•16/05/2024, 12:42

Decisão

•16/05/2024, 12:42

Petição

•06/05/2024, 17:51

Anexo

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 13:42

Todos os documentos(45)

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Sentença

•06/11/2024, 19:46

Despacho

•25/09/2024, 12:28

Despacho

•25/09/2024, 12:28

Decisão

•04/07/2024, 09:29

Decisão

•04/07/2024, 09:24

Decisão

•13/06/2024, 19:04

Decisão

•13/06/2024, 19:03

Decisão

•13/06/2024, 18:51

Decisão

•13/06/2024, 18:51

Decisão

•16/05/2024, 12:42

Decisão

•16/05/2024, 12:42

Petição

•06/05/2024, 17:51

Anexo

•06/05/2024, 17:51

Decisão

•31/08/2023, 13:42

Decisão

•31/08/2023, 13:42

Decisão

•15/06/2023, 13:43

Decisão

•15/06/2023, 13:43

Despacho

•01/06/2023, 14:49

Despacho

•01/06/2023, 14:49

Petição

•11/05/2023, 15:04

Petição

•11/05/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 15:04

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 15:04

Acórdão

•04/04/2023, 14:32

Decisão

•30/01/2023, 16:50

Decisão

•30/01/2023, 16:30

Petição

•28/11/2022, 19:29

Sentença

•28/11/2022, 07:56

Sentença

•28/11/2022, 07:56

Despacho

•20/10/2022, 15:07

Despacho

•20/10/2022, 14:28

Despacho

•20/10/2022, 14:28

Decisão

•26/08/2022, 18:53

Decisão

•26/08/2022, 18:53

Despacho

•11/07/2022, 12:43

Despacho

•11/07/2022, 12:43

Despacho

•21/06/2022, 15:21

Decisão

•11/05/2022, 15:51

Decisão

•11/05/2022, 15:51

Despacho

•04/05/2022, 18:07

Despacho

•04/05/2022, 15:14

Despacho

•22/04/2022, 18:15

Decisão

•16/11/2021, 18:13

Decisão

•16/11/2021, 18:13