Arrolamento Comum 0010399-85.2015.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0010399-85.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010399-85.2015.8.07.0004. REQUERENTE: LUZIA ALVES DE OLIVEIRA HERDEIRO: ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA, MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS, VERA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CIRO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, DAVI ALVES DE OLIVEIRA, EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA, HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARCOLINA BARBOSA DE OLIVEIRA, SABINO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Na petição de ID 171063948, a inventariante afirma que o feito foi saneado e que não há óbice à homologação da partilha. Contudo a decisão de ID 117103850, proferida há mais de um ano, ainda não foi integralmente cumprida. Faltam ser cumpridas as seguintes determinações precedentes: 1- Os documentos da inventariada Marcolina Barbosa de Oliveira (ID 27230209), especialmente o CPF, estão ilegíveis. Junte cópia legível. 2- Na certidão de óbito dos inventariados consta a informação de um filho falecido, Ademir Alves. Contudo, não foi juntada sua certidão de óbito e nem regularizada a representação processual de seus sucessores, se o caso. Esclareça. 3- juntada da certidão do cartório de notas do último domicílio do falecido Sabino Alves de Oliveira quanto à inexistência de testamento; 4- certidões negativas de débitos tributários ATUALIZADAS em nome dos inventariados a serem expedidas pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal; 5- certidão negativa de débitos tributários do imóvel ATUALIZADA; 6- Esclareça a inventariante se ainda está sendo representada pelo advogado Douglas Romero de Oliveira (ID 27230248). Venha o esboço de partilha, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa da parte e de seu cônjuge, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a descrição completa do imóvel, com a indicação do endereço completo do bem, conforme apresentado na certidão de matrícula, número da matrícula e o cartório extrajudicial em que bem está matriculado; c) o valor dos bens; d) quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica. Prazo: 30 dias. Oficie-se à 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, relativo ao processo 0706956-95.2023.8.07.0007, para informar que não há valores líquidos disponíveis para levantamento e que o objeto do inventário é apenas o imóvel situado na Quadra 20, Lote 102, Setor Leste Residencial do Gama, que já foi penhorado por outro juízo, cabendo ao herdeiro Evandro Alves de Oliveira, o quinhão correspondente a 1/10. Noticie, ainda, que o processo se encontra em fase de apresentação do esboço de partilha e de certidões negativas de débitos tributários. Confiro à decisão FORÇA DE OFÍCIO. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

28/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões

Expedição de Certidão.

Outras decisões

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(37)