Execução de Título Extrajudicial 0706058-94.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706058-94.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 26/09/2023

29/09/2023, 17:43

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706058-94.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIANE INACIA DOS ANJOS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte credora. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/09/2023, 18:45

Extinto o processo por negligência das partes

26/09/2023, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

26/09/2023, 14:07

Decorrido prazo de GRAZIANE INACIA DOS ANJOS - CPF: 003.336.931-32 (EXECUTADO) em 25/09/2023.

26/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:00

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706058-94.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIANE INACIA DOS ANJOS DECISÃO Na consulta ao sistema RENAJUD, realizada nesta data, para verificar a existência de veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada, conforme determinado na decisão de ID 151022908, não foram encontrados bens dessa natureza em nome dela, consoante documento ora juntado. Ato contínuo foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, para verificar a existência de bens declarados pela devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física. Todavia, da consulta realizada junto ao aludido sistema, nesta data, não se obteve resultados positivos no que pertine aos exercícios dos anos de 2021, 2022 e 2023. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

15/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 18:45

Sentença

•26/09/2023, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Publicado Sentença em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

Decorrido prazo de GRAZIANE INACIA DOS ANJOS - CPF: 003.336.931-32 (EXECUTADO) em 25/09/2023.

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

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