Embargos de Declaração Cível 0708404-46.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MARCELO ARGOLO MATOS

CPF

Reu

CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:33

Transitado em Julgado em 17/07/2019

17/07/2019, 13:48

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 18:38

Decorrido prazo de CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 05:09

Publicado Ementa em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Desfavorável;

03/06/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:36

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2019, 18:28

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 16:53

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

17/07/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:33

Transitado em Julgado em 17/07/2019

17/07/2019, 13:48

Juntada de certidão

17/07/2019, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 18:38

Documentos

Acórdão

•31/05/2019, 15:35

Acórdão

•15/04/2019, 14:50

Decorrido prazo de CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 05:09

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 05:09

Publicado Ementa em 04/06/2019.

04/06/2019, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Desfavorável;

03/06/2019, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 15:36

Recebidos os autos

31/05/2019, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2019, 18:28

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 16:53

Incluído em pauta para 29/05/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

27/05/2019, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 02:47

Decorrido prazo de MARCELO ARGOLO MATOS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 03:57

Decorrido prazo de CARLA HELDER REIS DE OLIVEIRA ARGOLO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 03:52

Recebidos os autos

07/05/2019, 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

07/05/2019, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALMIR ANDRADE DE FREITAS

30/04/2019, 14:33

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/04/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 12:19

Publicado Ementa em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 02:16

Juntada de Petição de Favorável;

15/04/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 14:51

Recebidos os autos

15/04/2019, 14:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2019, 18:57

Deliberado em Sessão - julgado

10/04/2019, 17:49

Incluído em pauta para 10/04/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES, BLOCO 1, TÉRREO, FORUM JULIO LEAL.

08/04/2019, 13:13

Recebidos os autos

29/03/2019, 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

29/03/2019, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

22/03/2019, 12:19

Juntada de certidão

22/03/2019, 12:19

Juntada de certidão

21/03/2019, 20:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Segunda Turma Recursal - (outros motivos)

21/03/2019, 20:39

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 16:21

Decisão

•18/03/2019, 15:28

Decisão

•18/03/2019, 15:10

Sentença

•14/02/2019, 12:39

Sentença

•14/02/2019, 12:34

Sentença

•14/02/2019, 10:34

Despacho

•31/01/2019, 15:52

Despacho

•30/01/2019, 19:17

Despacho

•30/01/2019, 15:05

Despacho

•28/01/2019, 15:01

Despacho

•09/01/2019, 18:46

Despacho

•08/01/2019, 14:11

Decisão

•10/12/2018, 17:28

Decisão

•10/12/2018, 16:15

Todos os documentos(41)

Acórdão

•31/05/2019, 15:35

Acórdão

•15/04/2019, 14:50

Decisão

•18/03/2019, 15:28

Decisão

•18/03/2019, 15:10

Sentença

•14/02/2019, 12:39

Sentença

•14/02/2019, 12:34

Sentença

•14/02/2019, 10:34

Despacho

•31/01/2019, 15:52

Despacho

•30/01/2019, 19:17

Despacho

•30/01/2019, 15:05

Despacho

•28/01/2019, 15:01

Despacho

•09/01/2019, 18:46

Despacho

•08/01/2019, 14:11

Decisão

•10/12/2018, 17:28

Decisão

•10/12/2018, 16:15

Despacho

•10/12/2018, 13:47

Despacho

•07/12/2018, 15:07

Despacho

•07/12/2018, 14:43

Decisão

•21/11/2018, 18:08

Decisão

•21/11/2018, 17:39

Decisão

•19/11/2018, 15:40

Decisão

•19/11/2018, 14:27

Despacho

•14/11/2018, 11:22

Despacho

•13/11/2018, 18:40

Despacho

•23/10/2018, 17:03

Despacho

•23/10/2018, 15:38

Decisão

•10/10/2018, 17:05

Decisão

•10/10/2018, 16:15

Decisão

•05/10/2018, 14:23

Despacho

•03/10/2018, 14:54

Despacho

•03/10/2018, 14:14

Despacho

•24/09/2018, 13:41

Despacho

•20/09/2018, 18:00

Despacho

•20/09/2018, 15:52

Despacho

•14/09/2018, 18:35

Despacho

•14/09/2018, 14:40

Decisão

•03/09/2018, 18:01

Decisão

•03/09/2018, 14:50

Decisão

•27/08/2018, 17:07

Decisão

•27/08/2018, 16:57

Decisão

•27/08/2018, 15:54