Execução Fiscal 0002372-21.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.929,46

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:28

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 08:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:48

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:28

Recebidos os autos

11/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/02/2024, 16:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:31

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 08:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002372-21.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: JOSE FERRAZ EXECUTADO: JOSE POLIDORO ROSA CABRAL, MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada no ID 131630555, sustentando, em síntese a prescrição intercorrente. O Distrito Federal apresentou impugnação no ID 133122370, rechaçando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Em detida análise dos autos, verifica-se que o crédito tributário foi constituído definitivamente em 07/03/1996, enquanto a execução fiscal foi ajuizada em 18/08/1998 (ID 40971881 – págs. 1/2). O Distrito Federal postulou pela suspensão do feito em 21/07/1999 (ID 40971881 – pág. 18). A sociedade empresária compareceu espontaneamente nos autos, assim como o corresponsável José Ferraz em 2003, ocasião em que houve a interrupção da prescrição (ID 40971881 – pág. 22, 29). Na decisão de ID 40971881 – pág. 26 foi determinada a penhora de imóvel. Ocorre que o feito permaneceu paralisado no período de 2004 a 2011 (mesmo ID, pág. 38 e 40). Posteriormente, o corresponsável JOSÉ POLIDÓRIO foi citado em 27/04/2012 (mesmo ID, pág. 51). Em 2013, houve tentativa de penhora de ativos financeiros (ID 40971881 – pág. 65/66), a qual resultou parcialmente frutífera. Em seguida, o corresponsável JOSÉ POLIDÓRIO apresentou exceção de pré-executividade (ID 40971881 – pág. 90/99), a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 40971881 – pág. 174/175. Em prosseguimento ao feito, por meio da decisão de ID 40971881 – pág. 194 foi deferido o pedido de sucessão processual em razão do óbito de JOSÉ FERRAZ. Verifica-se que no documento inserido no ID 40971881 – pág. 201 que foi expedido alvará de levantamento em favor da Fazenda Pública, com recebimento em 19/07/2018. Cumpre observar que após esta data apenas foram realizadas tentativas de citação do espólio de JOSÉ FERRAZ. Ora, não há como reconhecer a prescrição da execução nos termos requeridos pelo corresponsável, porquanto a considerável demora/ausência de prestação jurisdicional, no lapso temporal decorrido entre 2004 a 2011, se deu por culpa exclusiva dos mecanismos do Judiciário. Cumpre neste ponto observar que não foram expedidas diligências para a penhora do imóvel, restando a medida constritiva ainda pendente nos autos, de modo que não teria como definir um marco inicial para contagem da prescrição Soma-se a isso, o fato de que o corresponsável JOSÉ POLIDÓRIO foi citado em 2012 e houve a penhora de bens em 2013, com a expedição de alvará em 2018 e não houve nova tentativa de localização de bens das partes. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito A Fazenda Pública recentemente peticionou no ID 151181133 informou que não mais localizou o imóvel penhorado em nome do corresponsável, indicando assim novo bem à penhora. Todavia, verifica-se na certidão de ônus reais inserida no ID 151181135 que a matrícula foi encerrada e o imóvel recebeu outra com o nº 34490, razão pela qual INDEFIRO o seu pedido. Ademais, DETERMINO A DESCONTITUIÇÃO da penhora do imóvel indicado na manifestação de ID 40971881 - pág. 25. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca da citação da representante do espólio de JOSÉ FERRAZ, bem como requeira o que entender pertinente em relação aos demais executados. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:10

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

19/12/2023, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

03/08/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:55

Recebidos os autos

23/06/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 20:15

Recebidos os autos

20/01/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 11/05/2022 23:59:59.

25/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2022, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 11:17

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2021, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2021, 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2021, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002372-21.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: JOSE FERRAZ EXECUTADO: JOSE POLIDORO ROSA CABRAL, MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:45

Recebidos os autos

14/05/2021, 03:00

Declarada incompetência

14/05/2021, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021, 15:12

Decorrido prazo de JOSE POLIDORO ROSA CABRAL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 13:41

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 13:41

Publicado Certidão em 11/10/2019.

11/10/2019, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 14:13

Juntada de certidão

09/10/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 19:41

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 16:10

Decisão

•19/12/2023, 16:10

Despacho

•23/06/2023, 18:56

Despacho

•23/06/2023, 18:56

Despacho

•23/01/2023, 12:59

Despacho

•20/01/2023, 20:15

Decisão

•21/05/2021, 11:45

Decisão

•14/05/2021, 03:00

09/01/2024, 00:00