Procedimento de Conhecimento 0716279-55.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento de Conhecimento 0716279-55.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

09/01/2024, 14:45

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/12/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 04/12/2023

06/12/2023, 17:20

Decorrido prazo de VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:54

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716279-55.2017.8.07.0001. REQUERENTE: VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA REQUERIDO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC. Retifique-se o polo ativo, conforme requerido no ID 176434801. Os embargos de declaração têm a finalidade precípua e única de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão, sendo a alteração da decisão uma consequência excepcional deste instrumento processual. Portanto, quanto aos pedidos de homologação de acordo e suspensão do processo, a parte indica suposto erro de julgamento, o qual ultrapassa os limites sanáveis pela estreia via dos embargos. O intuito da homologação do acordo é a obtenção de título judicial, o que se faz por sentença, a qual induz à extinção do processo. Portanto, seria incabível a suspensão de um processo extinto, tampouco a execução de acordo extrajudicial sem título. Deve a parte, portanto, formular pedidos compatíveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Aguarde-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/10/2023, 14:34

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 19:14

Decisão

•08/11/2023, 10:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Decorrido prazo de VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA em 04/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA em 03/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

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