Cumprimento de sentença 0701787-30.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.603,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 10:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Realizado o pagamento do montante devido, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Já expedido alvará de levantamento dos valores à conta de titularidade da parte credora, id. 179171959 e 183408752. Após, autos ao arquivo com baixa na distribuição. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

11/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado em 01/02/2024

05/02/2024, 10:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 16:15

Sentença

•01/02/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Realizado o pagamento do montante devido, declaro extinto o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Já expedido alvará de levantamento dos valores à conta de titularidade da parte credora, id. 179171959 e 183408752. Após, autos ao arquivo com baixa na distribuição. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

11/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:31

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:55

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Intimada a devedora para manifestação sobre a petição de id. 179172759 sob pena de prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente, permaneceu inerte. É o relato necessário. Decido. Entendo que a falta de comunicação do depósito judicial, ainda que tempestivo, faz incidir a multa legal. Nesse sentido, considerando a ausência de comunicação da empresa devedora quanto ao cumprimento da referida obrigação de pagar, a manutenção da multa legal é medida que se impõe. Impende ressaltar, ademais, que a empresa requerida foi devidamente intimada a realizar o pagamento do débito sem a incidência de qualquer multa, no entanto, quedou-se inerte, conforme id. 178159890. Ante o exposto, intime-se novamente a devedora para, no prazo de 05 dias, pagamento do valor remanescente R$ 157,14, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento nos autos, fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento à conta de titularidade do credor e, após, autos conclusos para extinção nos termos do art. 924 do CPC. Caso contrário, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:49

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - CPF: 064.921.869-82 (EXEQUENTE).

12/12/2023, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

07/12/2023, 09:44

Juntada de certidão

07/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:07

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executado para ciência e manifestação acerca da petição de id. 179172759, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de eventual prosseguimento da execução. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023 16:52:03. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:44

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:36

Juntada de alvará de levantamento

23/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

14/11/2023, 15:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 14:23

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:42

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atual

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:08

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - CPF: 064.921.869-82 (REQUERENTE).

11/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

09/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 20:56

Recebidos os autos

05/10/2023, 20:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte credora intimada a requerer o que entender de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

02/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2023, 14:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 12:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701787-30.2023.8.07.0007. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE PRADO LIMA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica intimada a parte requerida para contrarrazoar o recurso interposto no Id165974462, no prazo de 10 (dias), por intermédio de a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:25

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 09:30

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 09:30

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

28/06/2023, 18:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PRADO LIMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

16/06/2023, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 14:06

Juntada de ata

16/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

15/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

14/06/2023, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/06/2023, 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2023, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/02/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 15:10

Decisão

•13/12/2023, 15:11

Decisão

•12/12/2023, 15:49

Decisão

•11/10/2023, 14:08

Despacho

•05/10/2023, 20:56

Acórdão

•04/09/2023, 15:06

Sentença

•05/07/2023, 16:56

Sentença

•05/07/2023, 16:38