Execução Fiscal 0004198-87.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.047.338,60

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO ABADIO CALAND JULIAO

OAB/DF 26042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO <>

Reu

EDGARD GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

VERONICA GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

VERONICA GARCIA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:38

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:14

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:42

Decorrido prazo de EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 11:08

Sentença

•28/11/2022, 11:08

31/01/2023, 03:15

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:14

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:38

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2022, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:14

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:29

Recebidos os autos

31/05/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 23:28

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2022, 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:43

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/09/2021, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 19:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Decorrido prazo de VERONICA GARCIA RIBEIRO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004198-87.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO, VERONICA GARCIA RIBEIRO ESPÓLIO DE: EDGARD GARCIA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECID

24/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:55

Declarada incompetência

19/05/2021, 19:37

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:50

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/02/2021, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 15:05

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 09:01

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:31

Decisão interlocutória - deferimento

01/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/06/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:14

Recebidos os autos

14/03/2020, 16:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/03/2020, 16:21

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:38

Decorrido prazo de EDGARD GARCIA RIBEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PANELAO HORTIGRANJEIROS LTDA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Decorrido prazo de EULALIA BITTENCOURT GARCIA RIBEIRO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:33

Publicado Certidão em 21/11/2019.

21/11/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2019, 08:37

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 12:26

Sentença

•02/06/2022, 23:20

Sentença

•31/05/2022, 23:28

Sentença

•31/05/2022, 23:28

Despacho

•19/11/2021, 08:55

Despacho

•18/11/2021, 18:30

Decisão

•21/05/2021, 14:54

Decisão

•19/05/2021, 19:37

Despacho

•19/03/2021, 13:48

Despacho

•17/03/2021, 18:50

Decisão

•01/07/2020, 11:31

Decisão

•16/03/2020, 16:14

Decisão

•14/03/2020, 16:21