Cumprimento de sentença 0720417-31.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720417-31.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720417-31.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: GABRIELA RAFAEL DE JESUS, JUCELIO MARCOS DE CASTRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução forçada de sentença. De há muito tempo a parte credora busca comprovar a existência de débito remanescente com a reiteração de argumentos e apresentação de idênticos cálculos, como o recente de ID 174764534. Examinando os autos, observa-se que os cálculos de ID 156846854 (Contadoria) considerou todos os pagamentos comprovados nos autos, a correção monetária e os juros. Ainda, prestou esclarecimentos imprescindíveis à convicção deste juízo. Em seus argumentos, a credora se restringe apenas a afirmar que a correção monetária não foi a correta. Ora, a mera alegação sem a comprovação a fim de averiguar desacerto por parte da Contadoria não merece ser acolhida, ainda mais quando oportunizada a credora confirmação de sua tese, e tendo o órgão auxiliar tido uma análise atenta e detida a todos os comprovantes e informações prestadas pela instituição financeira aos ID's 163828067 a 163828072. Diante disso, tenho como escorreitos os cálculos da Douta Contadoria, ID's 156846854 a 156846855. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta, ainda mais quando o pagamento sobejou o débito exequendo em R$ 3.549,42 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Custas finais pelos executados. Estando suspensa a exigibilidade em relação à devedora GABRIELA RAFAEL DE JESUS em razão da concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada a devolver a importância levantada a maior de R$ 3.549,42 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento, e abatido sobre eventual importância existente na conta judicial. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023 21:23:25. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 02

12/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JUCELIO MARCOS DE CASTRO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 28/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(781)

Todos os documentos(136)