Remessa Necessária Cível 0707546-39.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

ROBERTA DA COSTA VERAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEYA DA COSTA VERAS

OAB/DF 31998·CPF·Representa: Autor

ELIZA BRAZIL DE PAULA

OAB/DF 41678·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FÁTIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

ROBERTA DA COSTA VERAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

NEY FERRAZ JUNIOR

Reu

DIRETOR GERAL DO IADES

Reu

ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA VERAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de Diretor Geral do IADES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Conhecido o recurso de ROBERTA DA COSTA VERAS - CPF: 904.956.401-15 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/07/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:11

Juntada de pauta de julgamento

04/07/2024, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 09:41

Documentos

Acórdão

•12/07/2024, 11:01

Despacho

•23/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA VERAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de Diretor Geral do IADES em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:18

Publicado Ementa em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Conhecido o recurso de ROBERTA DA COSTA VERAS - CPF: 904.956.401-15 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/07/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 14:11

Juntada de pauta de julgamento

04/07/2024, 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:35

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

12/06/2024, 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTA DA COSTA VERAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de Diretor Geral do IADES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/05/2024, 14:49

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 09:17

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/05/2024, 19:11

Juntada de certidão

17/05/2024, 19:10

Processo Reativado

17/05/2024, 10:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 20:48

Recebidos os autos

15/05/2024, 20:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

15/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:59

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

12/05/2024, 20:45

Juntada de certidão

12/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

13/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2024, 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

13/03/2024, 15:38

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 18:48

Despacho

•23/05/2024, 11:50

Decisão

•22/05/2024, 14:21

Decisão

•22/05/2024, 09:17

Despacho

•16/05/2024, 13:52

Despacho

•15/05/2024, 20:48

Despacho

•13/05/2024, 17:09

Despacho

•13/05/2024, 16:59

Sentença

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•24/11/2023, 14:56

Anexo

•17/11/2023, 13:50

Decisão

•23/08/2023, 14:49

Decisão

•09/08/2023, 18:03

Decisão

•03/08/2023, 16:52

Todos os documentos(18)

Acórdão

•12/07/2024, 11:01

Despacho

•23/05/2024, 14:20

Despacho

•23/05/2024, 11:50

Decisão

•22/05/2024, 14:21

Decisão

•22/05/2024, 09:17

Despacho

•16/05/2024, 13:52

Despacho

•15/05/2024, 20:48

Despacho

•13/05/2024, 17:09

Despacho

•13/05/2024, 16:59

Sentença

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•24/11/2023, 14:56

Anexo

•17/11/2023, 13:50

Decisão

•23/08/2023, 14:49

Decisão

•09/08/2023, 18:03

Decisão

•03/08/2023, 16:52

Decisão

•18/07/2023, 16:25

Decisão

•10/07/2023, 09:30

Decisão

•29/06/2023, 18:19