Apelação Cível 0702590-14.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 9.123,32
Órgão julgador
Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
LEANDRO DE JESUS SOUZA
CPF
997.***.***-15
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO ANDRE WASSILEVSKI
OAB/DF 48865
·
CPF
029.***.***-64
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·
Representa: Autor
TAMARA FRANCO SCHMIDT
OAB/DF 49952
·
CPF
005.***.***-78
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·
Representa: Autor
CAIO ANDRE WASSILEVSKI
OAB/DF 48865
·
CPF
029.***.***-64
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·
Representa: Réu
TAMARA FRANCO SCHMIDT
OAB/DF 49952
·
CPF
005.***.***-78
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
LEANDRO DE JESUS SOUZA
CPF
997.***.***-15
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
14/07/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 14:08
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
LEANDRO DE JESUS SOUZA
CPF
997.***.***-15
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS SOUZA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2023, 23:36
Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 14:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 11:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023, 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023, 16:05
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Baixa Definitiva
14/07/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 14:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de LEANDRO DE JESUS SOUZA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2023, 23:36
Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 14:09
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023, 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023, 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 11:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023, 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023, 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023, 16:05
Juntada de certidão
18/04/2023, 16:05
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 17:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2023, 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/03/2023, 12:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 11:14
Recebidos os autos
16/02/2023, 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/02/2023, 23:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/02/2023, 11:43
Processo Reativado
14/02/2023, 07:31
Recebidos os autos
14/02/2023, 07:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
18/01/2023, 12:22
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023, 08:14
Recebidos os autos
18/01/2023, 08:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/01/2023, 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/01/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
19/12/2022, 17:39
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 12:46
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 08:43
Recebidos os autos
25/11/2022, 08:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/11/2022, 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/11/2022, 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/11/2022, 08:17
Recebidos os autos
23/11/2022, 08:17
Recebidos os autos
21/11/2022, 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022, 19:07
Distribuído por sorteio
21/11/2022, 19:07
Documentos
Acórdão
•
19/05/2023, 17:35
Despacho
•
16/02/2023, 11:14
Despacho
•
18/01/2023, 08:14
Despacho
•
25/11/2022, 12:46
Despacho
•
25/11/2022, 08:43
Despacho
•
04/10/2022, 14:51
Despacho
•
30/09/2022, 11:37
Despacho
•
30/09/2022, 10:23
Despacho
•
13/09/2022, 08:40
Despacho
•
12/09/2022, 18:22
Despacho
•
31/08/2022, 17:03
Despacho
•
31/08/2022, 13:59
Sentença
•
30/08/2022, 10:08
Sentença
•
29/08/2022, 19:25
Despacho
•
21/07/2022, 16:07
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Acórdão
•
19/05/2023, 17:35
Despacho
•
16/02/2023, 11:14
Despacho
•
18/01/2023, 08:14
Despacho
•
25/11/2022, 12:46
Despacho
•
25/11/2022, 08:43
Despacho
•
04/10/2022, 14:51
Despacho
•
30/09/2022, 11:37
Despacho
•
30/09/2022, 10:23
Despacho
•
13/09/2022, 08:40
Despacho
•
12/09/2022, 18:22
Despacho
•
31/08/2022, 17:03
Despacho
•
31/08/2022, 13:59
Sentença
•
30/08/2022, 10:08
Sentença
•
29/08/2022, 19:25
Despacho
•
21/07/2022, 16:07
Despacho
•
20/07/2022, 19:24
Sentença
•
30/06/2022, 17:26
Sentença
•
30/06/2022, 17:02
Despacho
•
30/05/2022, 17:53
Despacho
•
30/05/2022, 17:42
Despacho
•
29/03/2022, 13:52
Despacho
•
22/03/2022, 17:55
Despacho
•
22/03/2022, 15:48
Decisão
•
09/03/2022, 15:14
Decisão
•
09/03/2022, 14:28