Cumprimento de sentença 0727586-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.269,93

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

KRUGER TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

HELBERT SANTOS DE REZENDE

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO

OAB/RS 125875·CPF·Representa: Autor

MEHREEN FAYAZ JARAL

OAB/DF 61571·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

KRUGER TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

HELBERT SANTOS DE REZENDE

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

BRB

ALCUNHA

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:52

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:24

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

28/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de HELBERT SANTOS DE REZENDE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de KRUGER TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:27

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:52

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/04/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:24

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:34

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:14

Sentença

•13/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

28/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:58

Decorrido prazo de HELBERT SANTOS DE REZENDE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de KRUGER TOLEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:27

Juntada de alvará de levantamento

18/02/2025, 18:27

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 16:24

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:01

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:41

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:43

Outras decisões

03/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

08/01/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:09

Juntada de alvará de levantamento

16/12/2024, 11:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:39

Outras decisões

25/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:21

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:03

Outras decisões

15/10/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/10/2024, 14:21

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:20

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:12

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 18:26

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:28

Outras decisões

28/08/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/08/2024, 16:36

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:34

Determinada a emenda à inicial

05/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/08/2024, 16:03

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

27/07/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/07/2024, 10:46

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de HELBERT SANTOS DE REZENDE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 05/07/2024

12/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/10/2023, 14:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 19:48

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727586-93.2023.8.07.0001. AUTOR: HELBERT SANTOS DE REZENDE REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 03/10/2023. BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Protesto Indevido de Título (7781)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de HELBERT SANTOS DE REZENDE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:52

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do débito referente às parcelas do contrato de n. 0153700727-5 que foram pagas entre os dias 04 e 07/06/2023, conforme comprovantes de ID 163978868, e determinar o cancelamento definitivo das negativações relativas ao referido empréstimo; b) condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Confirmo a decisão antecipatória de tutela. Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se o credor para que, caso tenha interesse, requeira o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:03

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

28/08/2023, 19:36

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:38

Outras decisões

28/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:37

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:50

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:39

Outras decisões

08/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 14:52

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2023, 10:10

Recebidos os autos

03/07/2023, 16:44

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 08:28

Decisão

•03/02/2025, 18:43

Decisão

•03/02/2025, 18:43

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 19:03

Decisão

•15/10/2024, 19:03

Decisão

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•05/08/2024, 13:34

Decisão

•05/08/2024, 13:34

Acórdão

•31/05/2024, 12:59

Sentença

•30/08/2023, 19:03

Sentença

•30/08/2023, 19:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/02/2025, 14:14

Sentença

•13/02/2025, 14:14

Decisão

•03/02/2025, 18:43

Decisão

•03/02/2025, 18:43

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•25/11/2024, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 19:03

Decisão

•15/10/2024, 19:03

Decisão

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•28/08/2024, 16:28

Decisão

•05/08/2024, 13:34

Decisão

•05/08/2024, 13:34

Acórdão

•31/05/2024, 12:59

Sentença

•30/08/2023, 19:03

Sentença

•30/08/2023, 19:03

Decisão

•28/08/2023, 08:38

Decisão

•28/08/2023, 08:38

Decisão

•08/08/2023, 13:39

Decisão

•08/08/2023, 13:39

Decisão

•05/07/2023, 14:56

Decisão

•05/07/2023, 14:56

Decisão

•03/07/2023, 16:44

Decisão

•03/07/2023, 16:44