Execução de Título Extrajudicial 0704838-83.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

04/05/2026, 14:54

Processo Desarquivado

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2026, 18:14

Arquivado Provisoramente

07/10/2025, 17:31

Processo Desarquivado

07/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de substabelecimento

06/10/2025, 18:22

Arquivado Provisoramente

25/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de P.M. DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:39

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:01

Indeferido o pedido de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 07.494.356/0001-78 (EXEQUENTE)

29/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 20:55

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:22

Outras decisões

31/07/2025, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/07/2025, 18:56

Processo Desarquivado

30/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2025, 18:07

Arquivado Provisoramente

12/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:01

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704838-83.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME EXECUTADO: JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer que seja realizada a penhora diretamente na folha de pagamento da devedora. Contudo, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a regra legal da impenhorabilidade só pode sofrer mitigação para pagamento de dívida de natureza alimentar, ou de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, não sendo nenhuma dessas hipóteses a dos autos. Sobre a questão, já decidiu este eg. Tribunal de Justiça que "o desconto mensal sobre o salário do devedor, diretamente na folha de pagamento, até a completa satisfação do débito, ainda que parcialmente, viola a norma legal, porquanto não se amolda às exceções prevista no §2º do art. 833 NCPC." (Acórdão n.1006762, 07019949420168070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no PJe: 18/04/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, portanto, o pedido. Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 11/11/2024), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 19:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704838-83.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME EXECUTADO: JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de inclusão da restrição de circulação do veículo indicado à penhora. Indefiro o pedido de inclusão de circulação sobre os veículos localizados via RENAJUD, considerando que até o momento as restrições de transferência já existentes sobre o veículo mostram-se úteis ao deslinde da execução. Além disso, a parte exequente não trouxe aos autos quaisquer elementos que evidenciem práticas realizadas pelo devedor no intuito de criar embaraços para localização dos veículos. Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:18

Indeferido o pedido de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 07.494.356/0001-78 (EXEQUENTE)

09/10/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:50

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME Requerido: JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 11:52:00. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0704838-83.2022.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:19

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704838-83.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME EXECUTADO: JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé foi expedido mandado de ID nº 170210311, encaminhado ao CEMAN nº 2023.497513. Nos termos do Provimento 8 de 26/10/2016, esta Secretaria intima o exequente para acompanhamento da distribuição do referido mandado, por meio do sítio eletrônico deste TJDFT (https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/), bem como para solicitar contato com o oficial de justiça designado, por intermédio do e-mail institucional, fornecendo todos os meios necessários para cumprimento da diligência. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 22:12

Outras decisões

28/08/2023, 21:44

Recebidos os autos

28/08/2023, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:28

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:49

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:29

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:57

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:17

Deferido o pedido de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 07.494.356/0001-78 (EXEQUENTE).

02/06/2023, 19:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/05/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 22:05

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 16:49

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:24

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:19

Outras decisões

14/02/2023, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento

10/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

10/10/2022, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/09/2022, 20:20

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:23

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

12/09/2022, 20:36

Deferido em parte o pedido de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA - CPF: 919.315.095-49 (EXECUTADO)

12/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:14

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/09/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 14:52

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/08/2022, 17:19

Desentranhado o documento

31/08/2022, 17:16

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:02

Publicado Certidão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:50

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:47

Recebidos os autos

17/08/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 21:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/07/2022, 23:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 03:11

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 16:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/06/2022, 09:37

Recebidos os autos

20/06/2022, 13:30

Decisão interlocutória - deferimento

20/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de JORGE DE FIGUEIREDO ESPINHEIRA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/05/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:15

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Recebidos os autos

07/05/2022, 10:54

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2022, 11:12

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:15

Recebidos os autos

30/03/2022, 20:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/03/2022, 09:30

Juntada de certidão

26/03/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:48

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de P.M. DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 24/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Decisão em 03/09/2025.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME - CNPJ: 07.494.356/0001-78 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(28)