Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706612-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 802.891,42

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:58

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2025, 15:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 16:51

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 17:51

Sentença

•30/10/2025, 17:30

04/11/2025, 02:58

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:51

Recebidos os autos

30/10/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/10/2025, 15:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 16:51

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Publicado Termo em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:25

Juntada de termo

26/09/2024, 09:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706612-18.2022.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCICSO ALBERTO LEITE, FRANCISCO ALMEIDA ALVES, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ANDRADE FILHO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS SALES FILHO, FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO, FRANCISCO BENICIO DANTAS, FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES, FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA, FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO, FRANCISCO CLOVES DE ASSIS, FRANCISCO DA LUZ LIMA, FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR, FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0723382-09.2023.8.07.0000 - Tema 1.169 (ID 182092754), que deu provimento ao recurso para determinar o prosseguimento do feito. II - Ciente do acórdão proferido no Agravo de Instrumento 0744159-15.2023.8.07.0000 - índice de correção (ID 192078717), que deu provimento ao recurso. III - Aguarde-se o julgamento a certificação do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 0746982-59.2023.8.07.0000 (ID 178003040), nos termos do artigo 1.006 do CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:40

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2023, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2023, 20:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:08

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706612-18.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCICSO ALBERTO LEITE, FRANCISCO ALMEIDA ALVES, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ANDRADE FILHO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS SALES FILHO, FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO, FRANCISCO BENICIO DANTAS, FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES, FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA, FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO, FRANCISCO CLOVES DE ASSIS, FRANCISCO DA LUZ LIMA, FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR, FRANCISCO DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da v. decisão c. 7ª Turma Cível que atribuiu efeito suspensivo ao AI n. 0746982-59.2023.8.07.0000 (ID 178003040), aguarde-se o trânsito em julgado do aludido recurso, bem como a comunicação oficial pelo Órgão competente. I. BRASÍLIA, DF, 20 de novembro de 2023 18:32:02. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/11/2023, 10:53

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/11/2023, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706612-18.2022.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCICSO ALBERTO LEITE, FRANCISCO ALMEIDA ALVES, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ANDRADE FILHO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS SALES FILHO, FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:06

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:35

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706612-18.2022.8.07.0018. REQUERENTE: FRANCICSO ALBERTO LEITE, FRANCISCO ALMEIDA ALVES, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ALVES RIBEIRO, FRANCISCO ANDRADE FILHO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA, FRANCISCO ASSIS SALES FILHO, FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de impugnação

16/08/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:44

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706612-18.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE FILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SALES FILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE ASSIS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA ALVES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:26

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:23

Recebidos os autos

28/06/2023, 17:53

Outras decisões

28/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE ASSIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA ALVES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SALES FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO DANTAS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:39

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

29/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:11

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/05/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/05/2023, 17:06

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:14

Desapensado do processo #Oculto#

08/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SALES FILHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE FILHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA ALVES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE ASSIS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ LIMA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO DANTAS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Indeferida a petição inicial

12/08/2022, 17:34

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:41

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:50

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ LIMA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCICSO ALBERTO LEITE em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA ALVES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CLOVES DE ASSIS em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO BENICIO DANTAS em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE FILHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES RIBEIRO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS SALES FILHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA PEREIRA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:15

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:55

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2022, 08:21

Desapensado do processo #Oculto#

31/05/2022, 20:33

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 14:37

Decisão

•24/09/2024, 21:20

Decisão

•30/04/2024, 18:24

Decisão

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•19/12/2023, 11:40

Decisão

•21/11/2023, 17:27

Decisão

•21/11/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 12:54

Decisão

•20/09/2023, 08:06

Decisão

•19/09/2023, 15:43

Despacho

•30/08/2023, 00:29

Despacho

•28/08/2023, 17:35

Impugnação

•21/07/2023, 11:14

Decisão

•30/06/2023, 11:23

Todos os documentos(41)

Sentença

•30/10/2025, 17:51

Sentença

•30/10/2025, 17:30

Decisão

•24/09/2024, 21:20

Decisão

•30/04/2024, 18:24

Decisão

•30/04/2024, 16:43

Despacho

•19/12/2023, 11:40

Decisão

•21/11/2023, 17:27

Decisão

•21/11/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 12:54

Decisão

•20/09/2023, 08:06

Decisão

•19/09/2023, 15:43

Despacho

•30/08/2023, 00:29

Despacho

•28/08/2023, 17:35

Impugnação

•21/07/2023, 11:14

Decisão

•30/06/2023, 11:23

Decisão

•28/06/2023, 17:53

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 14:49

Decisão

•30/05/2023, 13:52

Decisão

•29/05/2023, 14:49

Despacho

•12/05/2023, 17:28

Despacho

•12/05/2023, 15:38

Acórdão

•04/03/2023, 10:38

Contrarrazões

•15/09/2022, 13:26

Sentença

•12/08/2022, 18:13

Sentença

•12/08/2022, 17:34

Decisão

•07/07/2022, 13:20

Decisão

•07/07/2022, 11:50

Decisão

•03/06/2022, 10:55

Decisão

•03/06/2022, 08:21

Petição Inicial

•27/05/2022, 14:37

Petição

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37