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Apelação CívelConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 802.891,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

FRANCICSO ALBERTO LEITE

CPF

Autor

FRANCISCO ALMEIDA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:13

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO ANDRADE FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS RODE DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS SALES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO BARBOSA CARNEIRO

CPF

Autor

FRANCISCO BENICIO DANTAS

CPF

Autor

FRANCISCO CALDEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS ARAUJO LOPES

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO

CPF

Autor

FRANCISCO CLOVES DE ASSIS

CPF

Autor

FRANCISCO DA LUZ LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO DA PAIXAO BEZERRA JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Transitado em Julgado em 03/05/2023

04/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:05

Publicado Ementa em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso de FRANCICSO ALBERTO LEITE - CPF: 098.231.821-91 (APELANTE), FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: 225.410.981-20 (APELANTE), FRANCISCO ASSIS SALES FILHO - CPF: 333.870.281-72 (APELANTE) e FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO - CPF: 658.089.751-15 (APELANTE) e provido

01/03/2023, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 17:21

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

02/02/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2023, 13:38

Documentos

Acórdão

•04/03/2023, 10:38

Contrarrazões

•15/09/2022, 13:26

Sentença

•12/08/2022, 18:13

Sentença

•12/08/2022, 17:34

Decisão

•07/07/2022, 13:20

Decisão

•07/07/2022, 11:50

Decisão

•03/06/2022, 10:55

Decisão

•03/06/2022, 08:21

PETIÇÃO INICIAL

•27/05/2022, 14:37

Petição

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

•15/09/2022, 13:26

Sentença

•12/08/2022, 18:13

Sentença

•12/08/2022, 17:34

Decisão

•07/07/2022, 13:20

Decisão

•07/07/2022, 11:50

Decisão

•03/06/2022, 10:55

Decisão

•03/06/2022, 08:21

PETIÇÃO INICIAL

•27/05/2022, 14:37

Petição

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 14:37

—

Partes do Processo(85)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

Publicado Ementa em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de FRANCICSO ALBERTO LEITE - CPF: 098.231.821-91 (APELANTE), FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: 225.410.981-20 (APELANTE), FRANCISCO ASSIS SALES FILHO - CPF: 333.870.281-72 (APELANTE) e FRANCISCO CARLOS RAMOS DA PAIXAO - CPF: 658.089.751-15 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Certidão em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Retirado

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(20)