Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0004814-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara de Entorpecentes do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Presidência do Tribunal
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 17:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025, 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025, 16:18
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025, 16:28
Expedição de Ofício.
13/05/2025, 20:10
Juntada de certidão
13/05/2025, 18:34
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 18:26
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025, 08:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025, 22:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 17:56
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 17:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025, 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025, 16:18
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/05/2025, 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025, 16:28
Expedição de Ofício.
13/05/2025, 20:10
Juntada de certidão
13/05/2025, 18:34
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 18:26
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025, 08:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025, 22:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:54
Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 17:56
Recebidos os autos
07/04/2025, 20:37
Decretada a indisponibilidade de bens
07/04/2025, 20:37
Determinado o arquivamento
07/04/2025, 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025, 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/04/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 17:19
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 17:18
Juntada de certidão
22/03/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:36
Expedição de Ofício.
14/02/2025, 17:15
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/01/2025, 13:50
Recebidos os autos
10/01/2025, 13:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025, 17:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025, 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024, 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024, 14:21
Recebidos os autos
27/11/2024, 21:16
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2024, 21:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/11/2024, 16:54
Recebidos os autos
22/11/2024, 10:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-85.2020.8.07.0001. APELANTE: MARIA ODETE ALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 3 de abril de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
04/04/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024, 15:53
Juntada de certidão
02/04/2024, 15:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2024, 20:47
Recebidos os autos
01/04/2024, 20:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/03/2024, 17:18
Juntada de certidão
25/03/2024, 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024, 01:56
Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024, 02:49
Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004814-85.2020.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ODETE ALVES DA SILVA SENTENÇA Sentença em PDF (anexo). BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024. Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004814-85.2020.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ODETE ALVES DA SILVA DESPACHO Dê-se vista à Defesa para dizer se possui o endereço atualizado da Condenada. Int. BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024 10:02:10. JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
18/03/2024, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/03/2024, 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 17:58
Juntada de certidão
05/03/2024, 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024, 06:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 13:57
Juntada de certidão
08/02/2024, 13:48
Recebidos os autos
31/01/2024, 02:12
Julgado procedente o pedido
31/01/2024, 02:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/11/2023, 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023, 11:56
Publicado Despacho em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004814-85.2020.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA ODETE ALVES DA SILVA DESPACHO Para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação quanto as considerações do Ministério Público de ID n. 158972439. Cumpra-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) intime-se. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2023 12:25:34. JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
01/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2023, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 12:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/07/2023, 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023, 14:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 01:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023, 11:04
Publicado Certidão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:56
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 12:24
Juntada de certidão
27/04/2023, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022, 02:39
Recebidos os autos
27/12/2022, 02:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/09/2022, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022, 23:01
Recebidos os autos
14/09/2022, 23:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022, 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022, 01:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/09/2022, 18:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:16
Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022, 02:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/08/2022, 15:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/08/2022, 15:32
Juntada de certidão
10/08/2022, 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022, 15:42
Expedição de Outros documentos.
29/07/2022, 17:48
Juntada de certidão
29/07/2022, 17:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022, 00:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 18:43
Juntada de certidão
05/07/2022, 18:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022, 01:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022, 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022, 00:21
Juntada de certidão
06/05/2022, 17:51
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 17:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 14:42
Juntada de certidão
05/05/2022, 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022, 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022, 22:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022, 23:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2022, 21:14
Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022, 02:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 13:08
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 13:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2021, 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021, 00:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/12/2021, 15:44
Recebidos os autos
04/06/2021, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021, 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/05/2021, 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2021, 19:54
Publicado Decisão em 25/05/2021.
25/05/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021, 02:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021, 17:41
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 17:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/05/2021, 17:22
Recebidos os autos
19/05/2021, 15:54
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/05/2021, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/05/2021, 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021, 09:43
Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:38
Juntada de certidão
05/05/2021, 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021, 15:25
Recebidos os autos
12/04/2021, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021, 20:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021, 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/04/2021, 16:00
Juntada de certidão
05/04/2021, 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021, 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021, 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021, 22:28
Recebidos os autos
01/03/2021, 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/02/2021, 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021, 04:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 02:30
Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021, 02:30
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021, 11:13
Recebidos os autos
07/02/2021, 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2021, 18:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 13:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 13:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021, 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021, 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/01/2021, 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2021, 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021, 21:02
Decisão interlocutória - recebido
30/12/2020, 14:40
Recebidos os autos
30/12/2020, 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2020, 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/11/2020, 11:39
Juntada de certidão
27/11/2020, 10:23
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/11/2020, 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2020, 19:41
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 17:59
Juntada de certidão
16/11/2020, 17:59
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/11/2020, 15:06
Desentranhamento de documento #Oculto#
13/11/2020, 17:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020, 10:39
Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/10/2020, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020, 11:37
Recebidos os autos
05/10/2020, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020, 11:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/10/2020, 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020, 17:56
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 13:31
Juntada de certidão
01/10/2020, 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2020, 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020, 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020, 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2020, 18:59
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
20/09/2020, 16:38
Juntada de certidão de disponibilização
19/09/2020, 14:36
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/09/2020, 14:19
Recebidos os autos
19/09/2020, 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2020, 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2020, 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
19/09/2020, 12:24
Juntada de certidão
19/09/2020, 12:13
Expedição de Outros documentos.
19/09/2020, 12:07
Expedição de Outros documentos.
19/09/2020, 12:07
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
19/09/2020, 12:07
Distribuído por sorteio
19/09/2020, 12:07
Documentos
Decisão
•
08/04/2025, 17:56
Decisão
•
07/04/2025, 20:37
Decisão de Tribunais Superiores
•
17/12/2024, 16:03
Decisão de Tribunais Superiores
•
17/12/2024, 14:21
Decisão
•
27/11/2024, 21:16
Despacho
•
11/11/2024, 16:15
Agravo
•
22/10/2024, 17:48
Manifestação do MPDFT
•
07/10/2024, 18:26
Decisão
•
03/10/2024, 08:37
Acórdão
•
23/08/2024, 12:50
Decisão
•
01/04/2024, 20:47
Sentença
•
18/03/2024, 13:18
Despacho
•
18/03/2024, 13:17
Despacho
•
18/03/2024, 11:18
Sentença
•
08/02/2024, 13:57
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
08/04/2025, 17:56
Decisão
•
07/04/2025, 20:37
Decisão de Tribunais Superiores
•
17/12/2024, 16:03
Decisão de Tribunais Superiores
•
17/12/2024, 14:21
Decisão
•
27/11/2024, 21:16
Despacho
•
11/11/2024, 16:15
Agravo
•
22/10/2024, 17:48
Manifestação do MPDFT
•
07/10/2024, 18:26
Decisão
•
03/10/2024, 08:37
Acórdão
•
23/08/2024, 12:50
Decisão
•
01/04/2024, 20:47
Sentença
•
18/03/2024, 13:18
Despacho
•
18/03/2024, 13:17
Despacho
•
18/03/2024, 11:18
Sentença
•
08/02/2024, 13:57
Sentença
•
31/01/2024, 02:12
Sentença
•
31/01/2024, 02:12
Despacho
•
30/08/2023, 16:52
Despacho
•
21/08/2023, 12:26
Despacho
•
27/12/2022, 02:39
Despacho
•
14/09/2022, 23:01
Despacho
•
04/06/2021, 13:06
Decisão
•
20/05/2021, 17:24
Decisão
•
19/05/2021, 15:54
Despacho
•
12/04/2021, 20:19
Despacho
•
01/03/2021, 22:28
Despacho
•
09/02/2021, 14:43
Despacho
•
07/02/2021, 11:13
Decisão
•
30/12/2020, 14:40
Despacho
•
05/10/2020, 19:18
Despacho
•
05/10/2020, 11:32
Decisão
•
19/09/2020, 14:19