Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704021-20.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 38.274,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:14

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:22

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:30

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:30

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/12/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:04

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 18:06

Sentença

•10/11/2023, 14:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:59

Juntada de alvará de levantamento

01/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:14

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:22

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:22

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 08:30

Desentranhado o documento

17/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704021-20.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCISCA ANACLETO DE JESUS, MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por RANCISCA ANACLETO DE JESUS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu obrigação de pagar. A parte exequente requereu a transferência dos valores para as contas indicadas na petição de ID 177506677. Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e uma vez que as alvarás expedidos encontram-se vencidos, DEFIRO o pedido da exequente. Assim, cancelem-se os alvarás de IDs 172726611 (R$ 3.144,84) e 172726458 (R$ 314,47) e transfiram-se os valores para as contas bancárias indicadas na petição de ID 177506677. Com o pagamento das RPVs, tem-se a quitação da obrigação de pagar. Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a transferência dos valores para as contas indicadas, arquivem-se os autos. Dê-se ciência às partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Cancelem-se os alvarás de IDs 172726611 (R$ 3.144,84) e 172726458 (R$ 314,47) e transfiram-se os valores para as contas bancárias indicadas na petição de ID 177506677. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ANACLETO DE JESUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:44

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCA ANACLETO DE JESUS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:27

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704021-20.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCISCA ANACLETO DE JESUS, MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Intimado para apresenta

31/07/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704021-20.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 22:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:56

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:32

Outras decisões

09/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 20:08

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 20:08

Juntada de certidão

27/04/2023, 16:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ANACLETO DE JESUS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:16

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

28/02/2023, 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de réplica

27/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA ANACLETO DE JESUS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:03

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:03

Juntada de certidão

30/01/2023, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

10/01/2023, 09:54

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 18:30

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/09/2021, 07:55

Juntada de certidão

14/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:19

Juntada de certidão

21/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 21:49

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 21:38

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:12

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento

05/07/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:34

Publicado Sentença em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:34

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2021, 19:32

Recebidos os autos

22/06/2021, 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/06/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:10

Decisão

•27/07/2023, 17:31

Decisão

•27/07/2023, 12:43

Decisão

•09/06/2023, 18:56

Decisão

•09/06/2023, 14:32

Decisão

•28/02/2023, 17:35

Decisão

•28/02/2023, 14:54

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Todos os documentos(39)

Sentença

•10/11/2023, 18:06

Sentença

•10/11/2023, 14:00

Decisão

•27/07/2023, 17:31

Decisão

•27/07/2023, 12:43

Decisão

•09/06/2023, 18:56

Decisão

•09/06/2023, 14:32

Decisão

•28/02/2023, 17:35

Decisão

•28/02/2023, 14:54

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Outros Documentos

•27/02/2023, 01:14

Impugnação

•29/01/2023, 20:30

Decisão

•10/01/2023, 17:50

Decisão

•10/01/2023, 09:54

Certidão

•15/12/2022, 16:15

Decisão

•29/07/2022, 14:57

Decisão

•28/07/2022, 22:40

Acórdão

•14/06/2022, 16:24

Despacho

•30/03/2022, 21:18

Despacho

•30/03/2022, 17:14

Acórdão

•11/02/2022, 22:29

Decisão

•09/11/2021, 15:34

Decisão

•08/11/2021, 17:31

Despacho

•30/09/2021, 18:54

Despacho

•30/09/2021, 15:38

Outros Documentos

•20/07/2021, 21:38

Decisão

•05/07/2021, 18:12

Decisão

•05/07/2021, 17:58

Sentença

•23/06/2021, 13:25

Sentença

•22/06/2021, 19:32

Petição

•22/06/2021, 17:10

Outros Documentos

•22/06/2021, 17:10

Outros Documentos

•22/06/2021, 17:10

Outros Documentos

•22/06/2021, 17:10