Recurso Especial 0701045-40.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

SPRINGER CARRIER LTDA

CNPJ

Autor

CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 48566·CPF·Representa: Autor

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 497308/2023

25/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 497308/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/05/2023

25/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423732/2023

08/05/2023, 20:11

Protocolizada Petição 423732/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023

08/05/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023

08/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023

04/05/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA E FILIAL(IS) e SPRINGER CARRIER LTDA E FILIAL(IS)

04/05/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

02/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

02/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/04/2023, 16:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 19:10