Embargos de Declaração Cível 0701125-04.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 138.900,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATAL MORO FRIGI

OAB/DF 33305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 24/08/2023

28/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 24/08/2023

28/08/2023, 12:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:09

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 12:09

Decisão

•02/06/2023, 19:11

19/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2023, 11:27

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:26

Juntada de certidão

02/06/2023, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/05/2023, 08:45

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:46

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/03/2023, 11:12

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:02

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:02

Recurso extraordinário admitido

27/02/2023, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 22:01

Recebidos os autos

27/02/2023, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/02/2023, 14:41

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2023, 17:18

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

06/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2022, 13:42

Recebidos os autos

25/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

09/09/2022, 14:36

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 09:24

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 09:24

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:24

Recebidos os autos

08/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2022, 16:41

Recebidos os autos

08/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:40

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

27/07/2022, 11:39

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2022, 19:17

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/07/2022, 10:22

Publicado Ementa em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:06

Publicado Certidão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:24

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 07/04/2022.

08/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Publicado Certidão em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 08/03/2022.

15/03/2022, 17:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.660.007/0001-65 (EMBARGANTE) em 17/02/2022.

08/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:41

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/02/2022, 17:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:40

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/02/2022, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

08/02/2022, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

03/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO) em 02/02/2022.

03/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:09

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 12:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 11:24

Publicado Ementa em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

11/11/2021, 17:31

Conhecido o recurso de LR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.660.007/0001-65 (APELANTE) e não-provido

10/11/2021, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2021, 19:08

Juntada de certidão

08/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de memoriais

08/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:22

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:49

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2021, 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/10/2021, 18:42

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:47

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/09/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:42

Recebidos os autos

31/08/2021, 22:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

27/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/06/2021, 15:44

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

02/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

01/06/2021, 18:17

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/06/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 18:16

Despacho

•03/05/2023, 09:51

Despacho

•28/04/2023, 10:46

Decisão

•29/03/2023, 14:27

Decisão

•02/03/2023, 13:00

Decisão

•27/02/2023, 22:01

Acórdão

•02/12/2022, 07:32

Despacho

•09/09/2022, 14:36

Despacho

•09/09/2022, 09:24

Acórdão

•30/06/2022, 14:33

Certidão

•15/03/2022, 17:24

Certidão

•15/03/2022, 17:10

Anexo

•15/03/2022, 17:10

Despacho

•08/02/2022, 17:44

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/08/2023, 12:09

Decisão

•02/06/2023, 19:11

Despacho

•03/05/2023, 09:51

Despacho

•28/04/2023, 10:46

Decisão

•29/03/2023, 14:27

Decisão

•02/03/2023, 13:00

Decisão

•27/02/2023, 22:01

Acórdão

•02/12/2022, 07:32

Despacho

•09/09/2022, 14:36

Despacho

•09/09/2022, 09:24

Acórdão

•30/06/2022, 14:33

Certidão

•15/03/2022, 17:24

Certidão

•15/03/2022, 17:10

Anexo

•15/03/2022, 17:10

Despacho

•08/02/2022, 17:44

Despacho

•08/02/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 12:03

Acórdão

•11/11/2021, 14:45

Despacho

•09/04/2021, 14:36

Despacho

•09/04/2021, 11:09

Sentença

•30/03/2021, 15:43

Sentença

•30/03/2021, 14:29

Despacho

•19/03/2021, 10:18

Decisão

•03/03/2021, 19:37

Decisão

•03/03/2021, 17:54