Cumprimento de sentença 0702373-28.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.907,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2024, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:29

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Requerido: WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 175766708. Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0702373-28.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 26 de outubro de 2023. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2024, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/01/2024, 18:02

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:29

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP Requerido: WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 175766708. Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0702373-28.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 26 de outubro de 2023. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:47

Juntada de certidão

15/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2023, 05:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702373-28.2023.8.07.0020. REQUERENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANOTE-SE. LEVANTE-SE A BAIXA DA REQUERIDA. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 6.907,88. Intime-se a parte vencida, WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora. No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação. Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC. De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação). Vindo a atualização, PROCEDA-SE à consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada. Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69). No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado. Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 08:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:34

Outras decisões

29/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/08/2023, 15:18

Processo Desarquivado

10/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 23:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

26/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

26/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 22/05/2023

26/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:06

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:05

Julgado procedente o pedido

25/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de WER JK AUTO CENTER MECANICA DE VEICULOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/03/2023, 22:43

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 17:12

Recebidos os autos

15/02/2023, 07:43

Outras decisões

15/02/2023, 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

10/02/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•13/01/2024, 08:53

Decisão

•13/01/2024, 08:53

Decisão

•29/08/2023, 15:34

Decisão

•29/08/2023, 15:34

Sentença

•25/04/2023, 17:05

Sentença

•25/04/2023, 17:05

Decisão

•15/02/2023, 07:43

Decisão

•15/02/2023, 07:43