Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0719225-70.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.094,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:01

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:22

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/12/2025, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:17

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:01

Decisão

•18/12/2025, 16:22

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:01

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:22

Embargos de declaração não acolhidos

18/12/2025, 16:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/12/2025, 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:17

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:30

Recebidos os autos

25/11/2025, 13:59

Outras decisões

25/11/2025, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2025, 18:23

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:50

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:23

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:13

Outras decisões

20/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 20:04

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:45

Outras decisões

23/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:40

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:37

Recebidos os autos

31/07/2025, 15:44

Outras decisões

31/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/07/2025, 17:50

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 20:41

Transitado em Julgado em 22/03/2025

23/03/2025, 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:53

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:52

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:09

Publicado Certidão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:17

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 21:01

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:14

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:07

Juntada de certidão

15/02/2025, 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:31

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:44

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:28

Outras decisões

19/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 12:03

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:31

Outras decisões

07/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:33

Outras decisões

23/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:59

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:28

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/09/2024, 22:10

Recebidos os autos

23/09/2024, 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

04/09/2024, 13:25

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:05

Outras decisões

03/09/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:49

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

12/08/2024, 22:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 22:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/06/2024, 10:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:55

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:50

Outras decisões

04/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:25

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719225-70.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELIO LEITE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão que reformou em parte para determinar a aplicação do IPCA-e como índice de correção monetária em substituição à TR, sem prejuízo de atualização do crédito pela taxa Selic. Traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal pelo mesmo prazo. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:48

Outras decisões

19/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/04/2024, 14:59

Processo Desarquivado

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2024, 14:24

Arquivado Provisoramente

16/10/2023, 16:43

Processo Desarquivado

12/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de ofício de requisição

11/10/2023, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719225-70.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELIO LEITE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a o v. Acórdão que determinou que a modalidade de requisitório a ser adotada deve observar a importância total potencialmente executada ao final do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:21

Outras decisões

05/09/2023, 20:10

Recebidos os autos

05/09/2023, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:24

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719225-70.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: ELIO LEITE SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto à parte autora manifestação quanto a petição ID 166928934. Prazo de 5 dias. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado elet Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

28/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:51

Outras decisões

22/08/2023, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejeito os aclaratórios.Intimem-se.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:15

Embargos de declaração não acolhidos

21/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 16:43

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:32

Outras decisões

11/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 10:22

Outras decisões

07/07/2023, 10:15

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de ELIO LEITE SANTANA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:23

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 20:22

Recebidos os autos

29/06/2023, 17:10

Outras decisões

29/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:20

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:18

Outras decisões

07/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:34

Outras decisões

01/06/2023, 17:16

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:59

Outras decisões

16/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:55

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:44

Outras decisões

04/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:45

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:49

Outras decisões

19/04/2023, 18:25

Recebidos os autos

19/04/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

04/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de réplica

03/04/2023, 16:10

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de impugnação

13/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

17/01/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/01/2023, 14:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 13:54

Decisão

•18/12/2025, 16:22

Decisão

•25/11/2025, 14:12

Decisão

•25/11/2025, 13:59

Decisão

•23/10/2025, 07:23

Decisão

•20/10/2025, 15:13

Decisão

•23/09/2025, 14:12

Decisão

•23/09/2025, 11:45

Decisão

•01/08/2025, 15:37

Decisão

•31/07/2025, 15:44

Sentença

•26/02/2025, 21:00

Sentença

•26/02/2025, 18:25

Decisão

•19/11/2024, 21:44

Decisão

•19/11/2024, 15:28

Todos os documentos(52)

Decisão

•19/12/2025, 13:01

Decisão

•18/12/2025, 16:22

Decisão

•18/12/2025, 16:22

Decisão

•25/11/2025, 14:12

Decisão

•25/11/2025, 13:59

Decisão

•23/10/2025, 07:23

Decisão

•20/10/2025, 15:13

Decisão

•23/09/2025, 14:12

Decisão

•23/09/2025, 11:45

Decisão

•01/08/2025, 15:37

Decisão

•31/07/2025, 15:44

Sentença

•26/02/2025, 21:00

Sentença

•26/02/2025, 18:25

Decisão

•19/11/2024, 21:44

Decisão

•19/11/2024, 15:28

Decisão

•07/11/2024, 10:04

Decisão

•07/11/2024, 09:31

Decisão

•23/10/2024, 15:38

Decisão

•23/10/2024, 15:33

Decisão

•03/09/2024, 18:05

Decisão

•04/06/2024, 14:55

Decisão

•04/06/2024, 14:50

Decisão

•19/04/2024, 19:03

Decisão

•19/04/2024, 18:48

Decisão

•06/09/2023, 10:21

Decisão

•05/09/2023, 20:10

Decisão

•24/08/2023, 14:36

Decisão

•22/08/2023, 13:51

Petição

•28/07/2023, 20:04

Outros Documentos

•28/07/2023, 20:04

Decisão

•21/07/2023, 14:40

Decisão

•21/07/2023, 13:15

Decisão

•12/07/2023, 17:07

Decisão

•11/07/2023, 14:32

Decisão

•07/07/2023, 10:15

Anexo

•06/07/2023, 17:15

Decisão

•02/07/2023, 20:22

Decisão

•29/06/2023, 17:10

Ofício

•29/06/2023, 11:52

Decisão

•08/06/2023, 15:57

Decisão

•07/06/2023, 16:18

Decisão

•05/06/2023, 14:34

Decisão

•01/06/2023, 17:16

Decisão

•17/05/2023, 15:25

Decisão

•16/05/2023, 15:38

Decisão

•04/05/2023, 17:04

Decisão

•04/05/2023, 14:44

Decisão

•20/04/2023, 09:49

Decisão

•19/04/2023, 18:25

Impugnação

•13/03/2023, 10:54

Decisão

•17/01/2023, 18:06

Decisão

•17/01/2023, 16:34