Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704967-20.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GARCIA INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANCIS ALENCAR SCHONARTH ROSARIO

CPF

Reu

MARIA HELENA SOARES SCHONARTH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES

OAB/DF 19999·CPF·Representa: Autor

MARIANE NUNES DE AZEVEDO

Representa: Autor

KARINA CARVALHO DO COUTO

OAB/DF 48201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 07:51

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 05:33

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:19

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 11:26

Despacho

•22/08/2023, 19:07

22/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:07

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 07:51

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 05:33

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:19

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA - ME em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:07

Recebidos os autos

09/10/2022, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022, 22:32

Recebidos os autos

09/10/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2022, 22:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2022, 09:37

Recebidos os autos

07/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 20:33

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de agravo

21/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:14

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 15:14

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2022, 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2022, 14:47

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2022, 06:47

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:19

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 21:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2022, 18:08

Recebidos os autos

09/08/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Publicado Ementa em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 14:47

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 10:21

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 20:25

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:11

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/03/2022, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 21:29

Publicado Ementa em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Conhecido o recurso de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA - ME - CNPJ: 08.528.889/0001-96 (EMBARGANTE) e não-provido

25/02/2022, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2022, 09:56

Recebidos os autos

17/12/2021, 11:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/12/2021, 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

26/11/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/11/2021, 01:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/11/2021, 14:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 20:21

Publicado Ementa em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 02:16

Recebidos os autos

04/11/2021, 13:04

Conhecido o recurso de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA - ME - CNPJ: 08.528.889/0001-96 (APELANTE) e não-provido

20/10/2021, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2021, 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado

22/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:32

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/08/2021, 15:33

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/08/2021, 14:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/08/2021, 14:02

Outras Decisões

09/08/2021, 13:15

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/08/2021, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:28

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 02:17

Recebidos os autos

01/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/06/2021, 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 15:15

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:33

não conhecimento

17/06/2021, 19:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/06/2021, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA - ME em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 06:22

Recebidos os autos

12/05/2021, 06:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/05/2021, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/04/2021, 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2021, 10:38

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:32

Comprovante

•13/08/2023, 05:33

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Despacho

•09/10/2022, 22:32

Agravo

•21/09/2022, 17:05

Agravo

•21/09/2022, 17:05

Decisão

•29/08/2022, 06:14

Decisão

•25/08/2022, 15:14

Acórdão

•14/07/2022, 14:19

Despacho

•25/03/2022, 14:17

Despacho

•25/03/2022, 12:11

Acórdão

•13/03/2022, 12:55

Despacho

•29/11/2021, 12:31

Despacho

•26/11/2021, 20:31

Todos os documentos(44)

Despacho

•28/08/2023, 11:26

Despacho

•22/08/2023, 19:07

Comprovante

•13/08/2023, 05:33

Despacho

•11/10/2022, 15:02

Despacho

•09/10/2022, 22:32

Agravo

•21/09/2022, 17:05

Agravo

•21/09/2022, 17:05

Decisão

•29/08/2022, 06:14

Decisão

•25/08/2022, 15:14

Acórdão

•14/07/2022, 14:19

Despacho

•25/03/2022, 14:17

Despacho

•25/03/2022, 12:11

Acórdão

•13/03/2022, 12:55

Despacho

•29/11/2021, 12:31

Despacho

•26/11/2021, 20:31

Acórdão

•03/11/2021, 08:58

Decisão

•09/08/2021, 14:01

Decisão

•09/08/2021, 13:15

Despacho

•01/07/2021, 19:38

Despacho

•01/07/2021, 19:13

Documento de Comprovação

•28/06/2021, 15:15

Decisão

•18/06/2021, 14:36

Decisão

•17/06/2021, 19:33

Despacho

•12/05/2021, 13:16

Despacho

•12/05/2021, 06:22

Decisão

•29/03/2021, 14:43

Decisão

•05/03/2021, 13:34

Decisão

•01/03/2021, 14:27

Sentença

•19/01/2021, 15:02

Sentença

•18/01/2021, 19:37

Sentença

•26/11/2020, 16:58

Sentença

•26/11/2020, 16:20

Despacho

•26/10/2020, 15:10

Decisão

•22/09/2020, 10:59

Decisão

•22/09/2020, 10:59

Decisão

•15/06/2020, 14:29

Decisão

•01/06/2020, 09:36

Decisão

•01/06/2020, 09:36

Decisão

•04/05/2020, 07:59

Decisão

•04/05/2020, 07:59

Decisão

•23/04/2020, 13:40

Decisão

•23/04/2020, 13:40

Decisão

•20/04/2020, 12:19

Decisão

•20/04/2020, 12:19