Monitória 0705437-17.2021.8.07.0020 - TJDFT

Monitória 0705437-17.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705437-17.2021.8.07.0020. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A - CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91, contra REQUERIDO: LIFE TRADE ATACADISTA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 15.782.513/0001-79, GILBERTO DE LIMA - CPF/CNPJ: 327.339.681-49, MARCIA REGINA LOYOLA DE LIMA - CPF/CNPJ: 317.376.761-68 e LEONARDO LOYOLA DE LIMA - CPF/CNPJ: 036.909.961-39, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de LIFE TRADE ATACADISTA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME (CPF: 15.782.513/0001-79) e LEONARDO LOYOLA DE LIMA (CPF: 036.909.961-39) para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 61,85 (sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) e R$ 61,85 (sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos), respectivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Cartório da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - atendimento pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL), Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF. Aos 25 de maio de 2024, eu, MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Documento assinado eletronicamente. MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS Servidor Geral Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NULIDADE DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO AUTORAL. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1. Conforme sistemática estabelecida no artigo 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, o requerimento de efeito suspensivo deve ser formulado em petição autônoma, dirigida ao tribunal, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição. O apelante formulou pedido de atribuição de efeito suspensivo no bojo do recurso, o que evidencia a inadequação da via eleita. 2. O art. 489, §1º, inciso IV, do CPC, considera não fundamentada a decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Tendo o juiz proferido decisão, de forma clara e inequívoca, expondo os motivos do seu convencimento, não há falar em ausência de fundamentação. 3. A realização de citação por edital não exige o prévio esgotamento dos meios para localização pessoal da parte requerida, sendo suficiente a comprovação de que foram realizadas tentativas de citação infrutíferas, inclusive nos endereços constantes dos sistemas à disposição do juízo, para fins de demonstração de que a parte se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível. 4. Ausente a demonstração de pagamento e de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, nos termos do art. 373, II, do CPC, mostra-se correto o reconhecimento da dívida e a constituição do título executivo judicial. 5. Não merece acolhimento o requerimento da Curadoria Especial de envio dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que o pedido foi deduzido de forma genérica, sem que fossem indicados parâmetros equivocados nos cálculos trazidos pela parte requerente ou demonstrados vícios que conduzissem ao reconhecimento da necessidade de validação dos cálculos apresentados. 6. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS.

07/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Decorrido prazo de GILBERTO DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOYOLA DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Certidão em 20/09/2024.

Publicado Certidão em 20/09/2024.

Publicado Edital em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Edital.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(27)