Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706560-22.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 99.081,70

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

11/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUCIBEL NAVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MOACIR CAMELO MELO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 21:11

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(245)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

11/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUCIBEL NAVES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MOACIR CAMELO MELO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 21:11

Publicado Decisão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:13

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

31/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:00

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:03

Outras decisões

22/01/2026, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/01/2026, 14:28

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:55

Outras decisões

19/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/01/2026, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/01/2026, 14:44

Recebidos os autos

13/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/12/2025, 16:58

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:16

Outras decisões

19/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2025, 18:23

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:47

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:00

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 19:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:52

Outras decisões

03/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:44

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

07/03/2025, 15:42

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/01/2025, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:09

Decorrido prazo de LUCIBEL NAVES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MOACIR CAMELO MELO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:24

Outras decisões

29/10/2024, 12:17

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/10/2024, 13:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/10/2024, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/10/2024, 16:35

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:42

Outras decisões

11/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:45

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:23

Outras decisões

03/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:38

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

23/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:51

Outras decisões

23/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/08/2024, 17:03

Juntada de certidão

22/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:02

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/07/2024, 21:33

Recebidos os autos

20/07/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:34

Outras decisões

26/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:53

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:51

Outras decisões

23/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a julgamento do TEMA 1170, determino o prosseguimento do feito. Traga o credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, dê-se vistas ao Distrito Federal pelo mesmo prazo e retornem os autos conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:57

Outras decisões

04/04/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:13

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:01

Outras decisões

01/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cabe a própria parte credora trazer a planilha atualizada do débito. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:01

Outras decisões

15/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do Tema 1170 do STF, intimem-se as partes para promoverem andamento ao feito. Prazo comum de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

01/03/2024, 15:25

Outras decisões

01/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/02/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSELUCIO MANOEL NUNES em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:55

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, não merecem acolhimento. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A suspensão da tramitação deste cumprimento de sentença decorreu da decisão do eg TJDFT no AGI n. 0727366-35.2022.8.07.0000 que se encontra sobrestado pelo Tema 1.170 do STF. Assim, os autos deverão permanecer suspensos até decisão posterior. Este Juízo está a cumprir a determinação da instância superior. A insurgência exige recurso próprio, modo pelo qual rejeito os aclaratórios. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:59

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:17

Outras decisões

06/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/11/2023, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:33

Recebidos os autos

03/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:00

Outras decisões

17/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 15:12

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em consulta ao sistema, o recurso interposto no AGI n. 0727366-35.2022.8.07.0000 encontra-se sobrestado pelo Tema 1.170 do STF. Vejamos: O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade. Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF. Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Retornem os autos à pasta própria até o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:41

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170

04/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:57

Outras decisões

27/09/2023, 17:02

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 06:37

Juntada de certidão

13/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706560-22.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOSELUCIO MANOEL NUNES AUTOR: LIDIA MENDONCA DO NASCIMENTO SALLES, LIVIA NOGUEIRA SILVA PINTO, LUCIA DE FATIMA ARAUJO MEIRA, LUCIA MARGARIDA DA SILVA FEITOSA, LUCIBEL NAVES, MOACIR CAMELO MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0727366-35.2022.8.07.0000, para determinar que, na elaboração dos cálculos, o IPCA-E seja usado como índice de correção monetária até novembro de 2021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, nos exatos termos desta decisão. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o Distrito Federal, pelo mesmo prazo. Em seguida, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:18

Outras decisões

30/08/2023, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

29/08/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:03

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:10

Publicado Decisão em 16/12/2022.

27/12/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2022, 12:45

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

11/12/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:51

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Recebidos os autos

26/07/2022, 13:01

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/07/2022, 23:11

Juntada de Petição de réplica

25/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

27/05/2022, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/05/2022, 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2022, 13:10

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:15

Decisão

•05/02/2026, 14:24

Decisão

•05/02/2026, 14:24

Decisão

•22/01/2026, 17:46

Decisão

•22/01/2026, 15:03

Decisão

•19/01/2026, 16:55

Decisão

•19/12/2025, 10:16

Decisão

•07/08/2025, 18:23

Decisão

•03/04/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•29/10/2024, 13:24

Decisão

•29/10/2024, 12:17

Decisão

•25/10/2024, 15:02

Decisão

•11/10/2024, 17:21

Decisão

•11/10/2024, 15:42

Todos os documentos(53)

Decisão

•05/02/2026, 15:15

Decisão

•05/02/2026, 14:24

Decisão

•05/02/2026, 14:24

Decisão

•22/01/2026, 17:46

Decisão

•22/01/2026, 15:03

Decisão

•19/01/2026, 16:55

Decisão

•19/12/2025, 10:16

Decisão

•07/08/2025, 18:23

Decisão

•03/04/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 15:52

Decisão

•29/10/2024, 13:24

Decisão

•29/10/2024, 12:17

Decisão

•25/10/2024, 15:02

Decisão

•11/10/2024, 17:21

Decisão

•11/10/2024, 15:42

Decisão

•04/09/2024, 07:45

Decisão

•03/09/2024, 11:23

Decisão

•02/09/2024, 14:12

Decisão

•23/08/2024, 16:07

Decisão

•23/08/2024, 14:51

Outros Documentos

•28/05/2024, 17:33

Outros Documentos

•28/05/2024, 17:33

Outros Documentos

•28/05/2024, 17:33

Decisão

•26/04/2024, 15:34

Decisão

•23/04/2024, 17:53

Decisão

•23/04/2024, 16:51

Decisão

•04/04/2024, 15:48

Decisão

•04/04/2024, 13:57

Decisão

•02/04/2024, 13:13

Decisão

•01/04/2024, 16:01

Decisão

•15/03/2024, 16:53

Decisão

•15/03/2024, 15:01

Decisão

•01/03/2024, 16:04

Decisão

•01/03/2024, 15:25

Decisão

•06/11/2023, 19:59

Decisão

•06/11/2023, 16:17

Decisão

•17/10/2023, 16:34

Decisão

•17/10/2023, 16:00

Decisão

•05/10/2023, 08:41

Decisão

•04/10/2023, 15:53

Decisão

•28/09/2023, 16:57

Decisão

•27/09/2023, 17:02

Decisão

•30/08/2023, 17:23

Decisão

•30/08/2023, 09:18

Anexo

•28/08/2023, 16:03

Anexo

•28/08/2023, 16:03

Decisão

•13/12/2022, 19:00

Decisão

•13/12/2022, 12:45

Decisão

•22/08/2022, 14:28

Decisão

•26/07/2022, 14:49

Decisão

•26/07/2022, 13:01

Decisão

•27/05/2022, 15:30

Decisão

•27/05/2022, 14:23