Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710643-86.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0710643-86.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710643-86.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CAMILA DANIELLE DE SOUSA, GLENIO REIS MESQUITA, GISLENE RODRIGUES DE MACEDO, SHIGUERU SUMIDA, CAMILA DE SOUSA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CAMILA DANIELLE DE SOUSA e outros em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios. O DISTRITO FEDERAL comprovou o pagamento das RPVs expedidas referentes aos honorários advocatícios (IDs 174403826 e 182942849). Ademais, os alvarás de levantamento dos exequentes CAMILA DANIELLE DE SOUSA, SHIGUERU SUMIDA, GISLENE RODRIGUES DE MACEDO e GLENIO REIS MESQUITA foram devidamente expedidos (IDs 183364047, 175591157, 175592563 e 175592562). Verifica-se, portanto, que o executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada. Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Sem custas remanescentes. Prossigo. Os exequentes GISLENE RODRIGUES DE MACEDO e SHIGUERU SUMIDA requereram a transferência dos valores mediante PIX (IDs 183668943 e 183738528). Tendo em vista que os alvarás de levantamento encontram-se vencidos, bem como em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, DEFIRO a transferência dos valores para as chaves PIX indicadas nas petições supramencionadas. Para tanto, cancelem-se os alvarás de levantamento de IDs 175591157 (SHIGUERU SUMIDA - R$ 1.026,08) e 175592563 (GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - R$ 758,83), e transfiram-se os valores para as chaves PIX indicadas nas petições de IDs 183738528 e 183668943, respectivamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciências às partes. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Cancelem-se os alvarás de levantamento de IDs 175591157 (SHIGUERU SUMIDA - R$ 1.026,08) e 175592563 (GISLENE RODRIGUES DE MACEDO - R$ 758,83), e transfiram-se os valores para as chaves PIX indicadas nas petições de IDs 183738528 e 183668943, respectivamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710643-86.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: CAMILA DANIELLE DE SOUSA, GLENIO REIS MESQUITA, GISLENE RODRIGUES DE MACEDO, SHIGUERU SUMIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CAMILA DANIELLE DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários advocatícios e restituir custas. Intimado, o DF concordou com os cálculos apresentados (ID 170291368). Assim, HOMOLOGO os cálculos da exequente, de ID 164667649. Nesse sentido, expeça-se RPV no valor de R$ 726,95 (setecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), referente aos honorários advocatícios e custas (ID 164667650), em favor de CAMILA DANIELLE DE SOUSA - CPF: 012.938.171-39. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente e, por fim, arquivem-se os autos. Por fim, frisa-se que encontra-se em curso o prazo para pagamento das RPVs expedidas nos IDs 164378844, 164382147 e 164382167. Ao CJU: Dê-se mera ciência ao DF e à exequente CAMILA. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Expeça-se RPV no valor de R$ 726,95 (setecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos) em favor de CAMILA DANIELLE DE SOUSA - CPF: 012.938.171-39. Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses. Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente e, por fim, arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA DANIELLE DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

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