Apelação / Remessa Necessária 0710643-86.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.827,01

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLENIO REIS MESQUITA

OAB/DF 5333300·CPF·Representa: Réu

CAMILA WILERSON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 54789·CPF·Representa: Réu

SHIGUERU SUMIDA

OAB/DF 14870·CPF·Representa: Réu

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO

OAB/DF 32527·CPF·Representa: Réu

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

GLENIO REIS MESQUITA

CPF

Reu

VANDERLEI DIAS SOARES

CPF

Reu

AYLTON GOMES MARTINS

CPF

Reu

MANOEL ABADIA SOBRINHO

CPF

Reu

ALISSON ANANIAS LOPES

CPF

Reu

FABRICIO LINO MARTINS

CPF

Reu

SUELY MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

ARGELIA PIRES DE MORAES

CPF

Reu

MARCELA MALHEIROS DE MELO

CPF

Reu

ELISABETE FERNANDES FONTELES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

17/08/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/08/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

17/08/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:14

Documentos

Acórdão

•11/06/2022, 13:06

Decisão

•07/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de FABRICIO LINO MARTINS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de SUELY MARIA DE SOUSA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARGELIA PIRES DE MORAES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALISSON ANANIAS LOPES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL ABADIA SOBRINHO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AYLTON GOMES MARTINS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS SOARES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MULTWORK CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de GLENIO REIS MESQUITA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/06/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 19:55

Indefiro

07/06/2022, 13:09

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

07/06/2022, 12:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado

18/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:28

Recebidos os autos

13/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022, 13:35

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

14/02/2022, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 05:39

Recebidos os autos

09/02/2022, 13:33

Recebidos os autos

09/02/2022, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/02/2022, 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/02/2022, 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/02/2022, 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

31/01/2022, 21:39

Recebidos os autos

31/01/2022, 21:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/01/2022, 21:38

Recebidos os autos

28/01/2022, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2022, 04:08

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 04:08

Despacho

•13/05/2022, 17:28

Despacho

•14/02/2022, 18:36

Despacho

•14/02/2022, 05:39

Sentença

•29/09/2021, 15:06

Sentença

•29/09/2021, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 13:37

Despacho

•06/08/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2021, 16:45

Despacho

•25/05/2021, 15:38

Despacho

•25/05/2021, 14:31

Decisão

•29/01/2021, 17:50

Despacho

•11/01/2021, 18:18

Despacho

•11/01/2021, 18:15

Todos os documentos(21)

Acórdão

•11/06/2022, 13:06

Decisão

•07/06/2022, 13:09

Despacho

•13/05/2022, 17:28

Despacho

•14/02/2022, 18:36

Despacho

•14/02/2022, 05:39

Sentença

•29/09/2021, 15:06

Sentença

•29/09/2021, 14:38

Despacho

•16/09/2021, 13:37

Despacho

•06/08/2021, 17:24

Despacho

•06/08/2021, 16:45

Despacho

•25/05/2021, 15:38

Despacho

•25/05/2021, 14:31

Decisão

•29/01/2021, 17:50

Despacho

•11/01/2021, 18:18

Despacho

•11/01/2021, 18:15

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:04

Despacho

•21/07/2020, 15:47

Decisão

•13/03/2020, 15:45

Despacho

•04/03/2020, 14:59

Despacho

•03/03/2020, 14:22

Decisão

•22/10/2019, 15:24