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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.221,85

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(38)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE MELO DIAS - CPF: 014.865.576-94 (APELANTE) e provido

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(23)