Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713741-74.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 135,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713741-74.2022.8.07.0018. AUTOR: PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará do valor bloqueado ao Distrito Federal e do valor depositado ao Credor. Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:17

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:16

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•31/08/2023, 15:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

16/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Publicado Decisão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713741-74.2022.8.07.0018. AUTOR: PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará do valor bloqueado ao Distrito Federal e do valor depositado ao Credor. Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:17

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713741-74.2022.8.07.0018. AUTOR: PATRICIA ARAUJO RODRIGUES FREITAS REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL. Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento. A obrigação encontra-se satisfeita. O pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida. A extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs. Expeçam-se os Alvarás. Custas "ex lege". Sem honorários. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:22

Outras decisões

31/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

31/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 12:56

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

25/08/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

22/08/2023, 19:14

Juntada de certidão

22/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:52

Outras decisões

03/08/2023, 19:16

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

03/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:06

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 18:53

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 18:48

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 17/11/2022

10/03/2023, 16:23

Outras decisões

07/03/2023, 23:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

07/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:00

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

21/11/2022, 21:32

Recebidos os autos

21/11/2022, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

21/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:20

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 14:15

Recebidos os autos

07/11/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/11/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

19/10/2022, 12:36

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/10/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:41

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:36

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/10/2022, 10:01

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2022, 16:53

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 21:38

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 14:31

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 14:06

Sentença

•31/08/2023, 00:38

Sentença

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•04/08/2023, 08:52

Decisão

•03/08/2023, 19:16

Decisão

•09/03/2023, 19:16

Decisão

•07/03/2023, 23:06

Decisão

•22/11/2022, 16:10

Decisão

•21/11/2022, 21:32

Sentença

•07/11/2022, 17:52

Sentença

•07/11/2022, 14:15

Decisão

•19/10/2022, 14:52

Decisão

•19/10/2022, 14:52

Decisão

•19/10/2022, 12:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/09/2023, 16:17

Decisão

•31/08/2023, 15:22

Sentença

•31/08/2023, 00:38

Sentença

•29/08/2023, 12:56

Decisão

•04/08/2023, 08:52

Decisão

•03/08/2023, 19:16

Decisão

•09/03/2023, 19:16

Decisão

•07/03/2023, 23:06

Decisão

•22/11/2022, 16:10

Decisão

•21/11/2022, 21:32

Sentença

•07/11/2022, 17:52

Sentença

•07/11/2022, 14:15

Decisão

•19/10/2022, 14:52

Decisão

•19/10/2022, 14:52

Decisão

•19/10/2022, 12:36

Decisão

•07/10/2022, 16:45

Decisão

•07/10/2022, 13:24

Decisão

•23/08/2022, 18:38

Decisão

•23/08/2022, 14:31

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06

Outros Documentos

•23/08/2022, 14:06