Agravo em Recurso Especial 0718004-79.2022.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

MARCOS DA SILVA FALCAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 35718·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMPOS DE ABREU

OAB/DF 50991·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS DE ABREU

OAB/DF 47176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394737/2026

24/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 394737/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384549/2026

23/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 384549/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Conheço do agravo de MARCOS DA SILVA FALCAO para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856737/2025

11/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 856737/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 394737/2026

24/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 394737/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384549/2026

23/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 384549/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:10

23/04/2026, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Conheço do agravo de MARCOS DA SILVA FALCAO para não conhecer do Recurso Especial

17/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856737/2025

11/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 856737/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

18/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

15/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 12:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/07/2025, 07:29

-

•23/07/2025, 07:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 07:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:10

-

•23/07/2025, 07:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 07:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:28

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

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•23/07/2025, 07:27

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•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

-

•23/07/2025, 07:27

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•23/07/2025, 07:26

-

•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:26

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•23/07/2025, 07:24

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•23/07/2025, 07:23