Procedimento Comum Cível 0722920-54.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722920-54.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 15:15

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722920-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS AUTOR: SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME REQUERIDO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO REVEL: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei contrarrazões e recurso adesivo da parte REQUERIDO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ao recurso adesivo ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 15:10:34. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - / Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:11

Cancelada a movimentação processual

25/04/2024, 13:14

Desentranhado o documento

25/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 19:37

Juntada de Petição de apelação

23/04/2024, 19:34

Publicado Certidão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722920-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS AUTOR: SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME REQUERIDO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO REVEL: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS apresentou recurso de Apelação. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 13:43:12. GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 05:09

Sentença

•28/02/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722920-54.2020.8.07.0001. REQUERENTE: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES, LUIGI THIAGO DAMANDO, FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA DECISÃO A anexação de documentos no momento processual próprio visa a assegurar o contraditório, o que já foi oportunizado nos autos a cada nova manifestação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de desentranhamento. O autor busca reparação por danos materiais com fulcro em direito de regresso. Diz que na condição de sócio e devedor solidário das pessoas jurídicas extintas MGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP e MGE2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, teria assumido, sozinho, a obrigação decorrente do acordo para extinguir as execuções judiciais nº 0008558- 98.2014.8.07.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF; e 0008555-46.2014.8.07.0001, em trâmite perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga/DF. Anexa comprovantes de pagamentos dos valores das parcelas fixadas no acordo. Pois bem. Quando do ajuizamento da ação, o autor alegava já ter quitado a primeira parcela, com vencimento em 20/06/2020, id. 68508771. No transcurso da ação, todas as parcelas do acordo foram quitadas, vencendo-se a última em 19/08/2021, id. 161370570. Ocorre que os pagamentos foram realizados pelo devedor solidário do acordo, avalista: SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, representado por sua sócia-administradora CLÁUDIA OLIVEIRA SANTOS, conforme contrato social id. 161370550. É certo que Cláudia Oliveira dos Santos tem poderes gerais de administração da pessoa jurídica SANTOS CONSULTORIA, conforme contrato social, id. 161370550 A SANTOS CONSULTORIA é terceira interessada, que pagou a dívida pela qual podia ser obrigada no todo ou em parte, operando-se a sub-rogação legal. No caso, os direitos e obrigações que constituem o pedido são titularizados por SANTOS CONSULTORIA, que passa a ser a nova credora da obrigação primitiva. O autor, em nome próprio, pugna pelos créditos titularizados pela sub-rogada e não comprova a cessão de créditos dos demais valores, pagos no curso da ação. Isso porque a cessão de crédito que fundamenta o pedido do autor, id. 68508773, limita o objeto da transmissão a R$ 6.430,00, referentes à primeira parcela. Essa questão foi trazida pelo próprio réu na petição de id. 164554373 (pág. 11), após a decisão de saneamento, inovando nas teses de defesa. Assim, nos termos do art. 493 do CPC, deve ser o fato tomado em consideração antes da sentença. O autor possui poderes de representação da outorgante SANTOS CONSULTORIA, pois sua administradora Claudia Oliveira dos Santos outorgou-lhe amplos e ilimitados poderes para representar a pessoa jurídica em juízo, transmitir direitos, confessar, dar quitação no interesse da pessoa jurídica, id. 164554389, id. 164554391. Ocorre que os poderes de representante não legitimam a atuação em nome próprio, de sorte a pugnar por interesse alheio. O vício de representação processual é sanável e atende aos princípios da cooperação, duração razoável e primazia da decisão de mérito. O ingresso da pessoa jurídica é medida capaz de sanar, também, a controvérsia a respeito da dúvida arguida pelos réus quanto à assinatura lançada na cessão de crédito pela administradora da SANTOS CONSULTORIA. Ademais, considerando-se a natureza do direito controvertido - regularidade da contratação dos empréstimos que originaram o crédito que foi cedido - a decisão judicial a ser proferida deve ser homogênea, pois o autor e a SANTOS CONSULTORIA titularizam partes do mesmo crédito. O autor, por força da cessão de direitos parcial, e a pessoa jurídica, em razão da sub-rogação legal, pelo que a decisão recairá de igual maneira sobre todos e poderá acarretar a modificação da relação jurídica de direito material subjacente daquele que não integra a lide. Assim, faculto ao autor que promova o ingresso da pessoa jurídica SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 22.905.182/0001-82, no feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Certidão em 02/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

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