Agravo em Recurso Especial 0724177-28.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JORGE LUIZ DIAS RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO

OAB/DF 46139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 17:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/04/2026, 17:16

Documentos

-

•08/04/2026, 17:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 17:14

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•08/04/2026, 17:14

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•08/04/2026, 17:14

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•08/04/2026, 17:13

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