Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023, 17:56Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 00:06Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023, 17:39Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 14:01Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023, 18:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023, 17:37Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023, 21:23Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023, 13:56Recebidos os autos
20/06/2023, 16:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/06/2023, 13:24Recebidos os autos
19/06/2023, 12:05Processo Reativado
19/06/2023, 12:05