Baixa Definitiva
27/03/2025, 16:20Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:20Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 16:19Decorrido prazo de LOURIVAL MEDEIROS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025, 02:21Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025, 02:21Não conhecido o recurso de Apelação de LOURIVAL MEDEIROS - CPF: 234.984.719-53 (APELANTE)
25/02/2025, 17:40Recebidos os autos
25/02/2025, 17:40Decorrido prazo de LOURIVAL MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15Publicado Decisão em 21/01/2025.
05/02/2025, 02:16Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
29/01/2025, 17:38Juntada de certidão
29/01/2025, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024, 02:15Recebidos os autos
18/12/2024, 17:49Outras Decisões
18/12/2024, 17:49