Apelação Cível 0734684-32.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/DF 35139·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA

OAB/DF 70041·CPF·Representa: Réu

KATIANE LINS ANDRADE

OAB/DF 53942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

DOLORES COSTA ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:51

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 07/10/2024.

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 20:48

Despacho

•17/04/2024, 14:13

08/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 19:51

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 23:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 16:43

Recebidos os autos

16/08/2024, 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

12/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024, 07:44

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/04/2024, 18:36

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

09/04/2024, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 11:41

Recebidos os autos

06/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/04/2024, 08:49

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 08:49

Despacho

•16/04/2024, 18:23

Decisão

•15/04/2024, 18:36

Sentença

•28/02/2024, 11:27

Decisão

•28/11/2023, 13:35

Decisão

•16/11/2023, 09:27

Decisão

•03/10/2023, 09:55

Decisão

•21/09/2023, 11:26

Decisão

•31/08/2023, 15:53

Decisão

•21/08/2023, 16:15