Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734638-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MATHEUS MENDES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

KARINA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUZENI SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE

OAB/SP 173066·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Autor

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Autor

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA

OAB/DF 38277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MATHEUS MENDES DE CARVALHO

CPF

Autor

MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

KARINA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA LUZENI SANTOS

CPF

Autor

REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS

CPF

Autor

SANTA FE HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA SANTOS GONZAGA

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS

CPF

Reu

KARINA GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

SANTA FE HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUZENI SANTOS

CPF

Reu

MARIA HELENA SANTOS GONZAGA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MATHEUS MENDES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE

OAB/SP 173066·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Autor

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Autor

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA

OAB/DF 38277·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB/DF 53939·CPF·Representa: Réu

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA

OAB/DF 38277·CPF·Representa: Réu

PETERSON DE JESUS FERREIRA

OAB/DF 30946·CPF·Representa: Réu

RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE

OAB/SP 173066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 19:14

Transitado em Julgado em 14/10/2025

17/10/2025, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 19:14

Transitado em Julgado em 14/10/2025

17/10/2025, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 19:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 19:12

Despacho

•23/01/2025, 13:13

05/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

05/02/2025, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025, 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025, 10:35

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 15:49

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/11/2024, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de agravo

27/11/2024, 21:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 13:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 18:12

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:12

Recurso Especial não admitido

28/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/10/2024, 15:44

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/10/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2024, 09:08

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2024, 23:03

Decorrido prazo de KARINA GONZAGA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES DE CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUZENI SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANTA FE HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS GONZAGA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:16

Conhecido o recurso de MATHEUS MENDES DE CARVALHO - CPF: 118.587.476-35 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de memoriais

18/09/2024, 10:56

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:59

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:36

Juntada de intimação de pauta

20/08/2024, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

16/08/2024, 06:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/08/2024, 12:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/08/2024, 14:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS GONZAGA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de KARINA GONZAGA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de SANTA FE HOLDING PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de IMPERIAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUZENI SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 22:59

Publicado Ementa em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:20

Conhecido o recurso de MATHEUS MENDES DE CARVALHO - CPF: 118.587.476-35 (APELANTE) e não-provido

05/07/2024, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:16

Juntada de pauta de julgamento

27/06/2024, 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 08:43

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

25/03/2024, 08:20

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/03/2024, 21:09

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 21:09

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Agravo

•27/11/2024, 21:17

Decisão

•29/10/2024, 15:49

Decisão

•28/10/2024, 18:12

Acórdão

•19/09/2024, 18:55

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Decisão

•26/01/2024, 15:57

Despacho

•14/12/2023, 12:31

Sentença

•01/12/2023, 13:26

Decisão

•11/10/2023, 13:53

Despacho

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•27/09/2023, 17:49

Decisão

•01/09/2023, 14:43

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 19:12

Despacho

•23/01/2025, 13:13

Despacho

•22/01/2025, 18:25

Agravo

•27/11/2024, 21:17

Decisão

•29/10/2024, 15:49

Decisão

•28/10/2024, 18:12

Acórdão

•19/09/2024, 18:55

Acórdão

•31/07/2024, 16:27

Decisão

•26/01/2024, 15:57

Despacho

•14/12/2023, 12:31

Sentença

•01/12/2023, 13:26

Decisão

•11/10/2023, 13:53

Despacho

•06/10/2023, 08:49

Decisão

•27/09/2023, 17:49

Decisão

•01/09/2023, 14:43

Decisão

•31/08/2023, 15:33

Despacho

•21/07/2023, 16:07

Despacho

•15/06/2023, 13:30

Outros Documentos

•14/06/2023, 18:19

Outros Documentos

•14/06/2023, 18:19

Despacho

•25/05/2023, 14:47

Decisão

•27/04/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 14:28

Decisão

•13/04/2023, 13:37

Decisão

•03/02/2023, 14:07

Decisão

•21/11/2022, 14:38

Decisão

•18/11/2022, 17:42

Decisão

•18/10/2022, 18:32

Decisão

•15/09/2022, 15:12

Anexos da petição inicial

•13/09/2022, 21:55

Anexos da petição inicial

•13/09/2022, 21:55

Anexos da petição inicial

•13/09/2022, 21:55

Anexos da petição inicial

•13/09/2022, 21:55

Anexos da petição inicial

•13/09/2022, 21:55